Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Pelo menos 17 mulheres foram vítimas de feminicídio no Amazonas em 2025. A maioria dos crimes ocorreu em Manaus e foi praticada por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A faca foi o meio mais utilizado, em quase 53% dos casos registrados no ano, segundo dados da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas).
O feminicídio é o assassinato de uma mulher motivado por razões ligadas à sua condição feminina, conforme previsto em lei. Ele é caracterizado quando o crime ocorre no contexto de violência doméstica ou familiar, ou quando há menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nível nacional foram registradas 1.470 vítimas de feminicídio em 2025. São Paulo lidera em números absolutos, com 233 casos, seguido por Minas Gerais (139), Rio de Janeiro (104) e Bahia (103). O Amazonas apresenta uma das taxas mais baixas do país.
Apesar da queda no Amazonas em relação a 2024, quando foram registradas 29 mortes, os crimes contra a mulher ainda geram alerta, pois persistem mesmo após a adoção de medidas de enfrentamento, como mudanças na legislação que ampliaram as medidas protetivas e endureceram as penas para os autores.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), em vigor desde 2006, estabeleceu medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica, como o afastamento do agressor, a proibição de contato e a garantia de proteção policial, com o objetivo de prevenir novas agressões e preservar a integridade da mulher.
O feminicídio foi tipificado como crime há cerca de dez anos, com a Lei nº 13.104/2015. A Lei nº 14.994/2024 aprimorou a legislação ao tornar o feminicídio um crime autônomo, elevar a pena para 20 a 40 anos de prisão e incluir novos agravantes, além de prever medidas mais rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a perda do poder familiar por parte dos agressores.
Para a advogada Amanda Pinheiro, fundadora do Instituto As Manas, a queda nos números no Amazonas pode indicar tanto a eficácia de novas políticas públicas quanto uma possível subnotificação ou reclassificação de crimes. Segundo ela, as mulheres estão sabendo identificar o contexto de violência e denunciar, mas nem sempre recebem o acolhimento adequado. “A informação faz com que as vítimas identifiquem o contexto de violência em que vivem e denunciem, solicitando Medidas Protetivas de Urgência”, afirmou Amanda.
“Estatísticas mostram que, em casos de feminicídio decorrentes de violência doméstica, a maior parte das vítimas sequer chegou a registrar alguma ocorrência contra o homicida, podendo ocorrer equívocos quanto à classificação do crime, assim como subnotificações”, completou.
O feminicídio, na maioria das vezes, é o desfecho trágico de um ciclo de violência doméstica, que inclui ameaças, injúria e lesão corporal. Só em 2025, foram registrados 42,3 mil casos de violência no Amazonas, envolvendo diversos tipos, principalmente ameaças, injúria e lesão corporal. O número cresceu 6,8% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 39,6 mil casos.
No Amazonas, os números oficiais de feminicídio representam apenas parte do total de mulheres mortas. Em 2025, 43 casos com mulheres como vítimas foram enquadrados como “homicídio simples”.
Para a advogada Amanda Pinheiro, nesses casos a condição de gênero deve ser considerada desde o início da investigação, a fim de evitar a subnotificação do feminicídio e garantir que crimes motivados por violência de gênero sejam corretamente tipificados.
“A aplicação da perspectiva de gênero deve ser regra não só no Judiciário, mas também na investigação de assassinatos de mulheres ainda na fase do inquérito policial. É um assunto que precisa ser muito difundido na sociedade para que se superem estigmas ainda existentes e se tenha um real quadro da violência e dos crimes de gênero”, afirmou a advogada.
No estado amazonense, que tem dimensões equivalentes às de grandes países, há o desafio em promover políticas públicas efetivas. Não existem delegacias especializadas no atendimento às vítimas de violência doméstica no interior, apenas na capital. E embora Manaus concentre cerca de metade dos casos, a pulverização por municípios como Lábrea, Coari e Tabatinga mostra que a rede de proteção precisa chegar com mais força ao interior, onde o acesso a delegacias especializadas é mais difícil.
Amanda relata que, em muitos casos, as vítimas precisam viajar para Manaus, com apoio de ONGs, como o Instituto As Manas, para receber o devido acolhimento e registrar o caso corretamente. A entidade tem uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogas, assistentes sociais e advogadas, responsável por realizar o acolhimento inicial das mulheres vítimas.
“A rede de proteção e atendimento especializado é precária no interior do estado. Não há delegacias especializadas em crimes contra mulher e muito menos atendimento especializado às vítimas, que por sua vez acabam retornando ao contexto de violência quando denunciam ou sequer chegam a denunciar por falta de apoio”, disse Amanda.
“Organizações não governamentais, como o Instituto As Manas, muitas vezes precisam trazer tais vítimas para a capital para que então efetuem o registro da ocorrência que em muitas das vezes foi negado no município de origem, para que solicitem as medidas de proteção e recebam atendimento psicossocial especializados com suas crianças. Observa-se um déficit nesse serviço no interior do Estado”, completou.
A ausência de políticas públicas se reflete nos números da violência no estado. De acordo com dados da SSP-AM, em 2025 foram registrados 753 homicídios no Amazonas. Desse total, 690 vítimas (91,63%) eram homens e 62 (8,23%) mulheres.
Entre as mortes classificadas como feminicídio, nove ocorreram em Manaus, duas em Lábrea e as demais em Barcelos, Coari, Parintins, Tapauá, Tefé e Tonantins. Nove vítimas tinham entre 35 e 64 anos, três entre 30 e 34 anos, três entre 18 e 24 anos e duas entre 25 e 29 anos. Nove foram mortas com arma branca e duas por arma de fogo. Também há registros de mortes por agressão física, asfixia, enforcamento, esganadura e queimadura.
Em 2024, foram registrados 1.134 homicídios no estado. Desse total, 1.044 vítimas (92,06%) eram homens e 86 mulheres. Entre as mortes femininas, 48 foram classificadas como homicídio comum e 29 como feminicídio, evidenciando a permanência da violência letal de gênero.
Os casos de feminicídio de 2024 se concentraram principalmente em Manaus, com 15 registros. Coari e Parintins tiveram dois casos cada. A maioria das mortes ocorreu com uso de arma branca, totalizando 13 casos, enquanto seis foram cometidas com arma de fogo.
Nos anos anteriores, os números também foram expressivos. Em 2023, foram registrados 23 feminicídios, sendo 11 em Manaus e três em Tefé. Dez mortes ocorreram com arma branca, quatro com arma de fogo e quatro por estrangulamento. Em 2022, houve 21 feminicídios, dos quais 11 em Manaus, com predominância do uso de arma branca em 14 casos e três mortes por agressão física.
Os dados também indicam que a maioria das vítimas está na faixa etária entre 35 e 64 anos, grupo que, segundo Pinheiro, enfrenta maiores dificuldades para romper o ciclo da violência. Para ela, há uma diferença clara no comportamento de denúncia entre faixas etárias, influenciada pelo acesso à informação e pelas condições pessoais das vítimas.
“A mulher jovem denuncia mais, pelo acesso à informação e entendimento do contexto em que está vivendo, diferentemente das vítimas de 35 a 64 anos que já estão no ciclo da violência há mais tempo, dificultando o rompimento pela dependência emocional ou financeira. Esse tipo de vítima precisa ser alcançada e atendida de forma profissional, humanizada e especializada, levando a ela a rede de apoio necessária para que rompam com o padrão de relacionamento de gerações e identifiquem ser possível uma vida livre de violência, sem julgamentos”, afirmou.
Dependência
A permanência das mulheres com seus agressores envolve fatores que incluem a religião, renda e a preocupação com os filhos, conforme relatórios dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJAM. Os estudos estão disponíveis para consulta.
De acordo com os relatórios, o machismo, a não aceitação da separação e o sentimento de ciúmes representam 51% das razões atribuídas à violência sofrida.
Em dezembro de 2025, Isabel Cristina Lopes Simplício, mãe da influenciadora digital Isabelly Aurora, foi brutalmente assassinada. Ela teve uma perfuração abaixo de um dos olhos e foi espancada e enforcada. O corpo dela foi encontrado em uma casa no bairro Lago Azul, zona norte de Manaus. O principal suspeito do crime foi o companheiro, José Brito, que foi encontrado morto após alguns dias. A polícia informou que familiares encontraram o corpo de Isabel a partir de uma mensagem enviada pelo próprio José Brito por WhatsApp.
Nesta semana, Fernando Batista de Melo, de 48 anos, matou o próprio filho, de 3 anos, a golpes de faca, no bairro Cidade de Deus, na zona norte de Manaus. Segundo a polícia, o crime foi motivado por vingança contra a ex-esposa. De acordo com a investigação, Fernando se trancou com a criança no banheiro, a arremessou contra a parede, causando traumatismo craniano, e em seguida desferiu golpes de faca. Antes do crime, ele ameaçou a mulher com uma faca. A cena foi registrada em vídeo e repercutiu nas redes sociais.
Alguns casos de feminicídio resultaram na condenação dos autores. Entre os mais chocantes no Amazonas está o de Roseane Monteiro Cascaes, assassinada pelo ex-marido em Beruri (a 173 quilômetros de Manaus). O agressor foi à casa da vítima por volta das 23h, alegando que iria buscar roupas, mas foi impedido por Roseane, que pediu que ele retornasse no dia seguinte. Em seguida, o homem arrombou a porta da residência e a atacou com uma faca, desferindo oito golpes. O homem foi condenado a 18 anos e nove meses de reclusão.
Há ainda o caso do homem que matou a própria mãe, que era idosa. Joel dos Santos Ferreira, de 40 anos, chegou alcoolizado e sob efeitos de droga em casa, foi impedido de entrar pela mãe e a agrediu com um soco. Depois, quebrou o pescoço dela com as mãos, enrolou o corpo em uma rede e jogou em um terreno próximo. Ele foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado.
Violência contra a mulher
Os registros de violência mantêm patamar elevado e em crescimento no Amazonas. Em 2025, foram contabilizados 42,3 mil casos, sendo 11,4 mil por ameaça, 10,5 mil por injúria e 5,9 mil por lesão corporal. Em 2024, o total chegou a 39,6 mil ocorrências, com 10,9 mil ameaças, 10,1 mil injúrias e 4,9 mil casos de lesão corporal.
As tentativas de feminicídio também cresceram: foram 105 registros em 2023 e 175 em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.
Boletins de ocorrência
Em 2025, a PC-AM (Polícia Civil do Amazonas) contabilizou 20,1 mil Boletins de Ocorrência relacionados à violência doméstica, tanto na capital quanto nos municípios do interior. Os dados refletem não apenas a incidência desses crimes, mas também o aumento da procura pelos canais formais de denúncia e a confiança no atendimento prestado pela Polícia Civil.
Processos
De acordo com o Painel da Violência Doméstica, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até 30 de novembro havia 31.985 processos sobre violência doméstica pendentes de julgamento, sendo que 25.503 foram abertos em 2025. Além disso, 26.673 haviam sido julgados.
Até o fim de novembro, haviam 361 processos pendentes sobre feminicídio. Até o mesmo período, foram registradas 204 sentenças ou decisões e 130 processos foram baixados.
Também no mesmo período foram abertos 176 processos sobre feminicídio no Amazonas, o maior número em cinco anos. Em 2024 foram 130; em 2023, 114; em 2022, 93; em 2021, 85; e em 2020, 49. Esses números incluem tanto os processos de primeiro grau como os de segundo, que tratam de recursos contras as decisões de primeiro.
Ainda de acordo com o Painel, no TJAM existem seis varas e juizados exclusivos para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Elas estão localizadas no Fórum Henoch Reis, na zona centro-sul; no Fórum Des. Azarias Menescal de Vasconcelos, na zona leste; e no Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher, na zona sul.
Medidas protetivas
Para a advogada Amanda Pinheiro, as medidas protetivas, em vigor desde 2006 com a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são eficazes, mas ainda enfrentam descrédito por parte da população.
“Ainda que a grande massa da população haja com descrédito quanto às Medidas Protetivas de Urgência, elas são sim impeditivo de crimes como Feminicídio, que é o maior nível de escalonamento da violência contra a mulher quando se trata de ambiente doméstico e relação intrafamiliar”, afirmou Amanda.
De acordo com o Painel da Violência Doméstica, foram abertos 15,5 mil processos relacionados a medidas protetivas. Até 30 de novembro, 13,1 mil medidas foram concedidas e 1,9 mil negadas, além de 360 revogações e 114 prorrogações. No mesmo período, a Polícia Civil do Amazonas informou ter solicitado 12,3 mil medidas protetivas em Manaus e no interior, número superior ao de 2024, quando pouco mais de 9 mil pedidos foram registrados.
Na análise de Pinheiro, o aumento das solicitações e concessões está diretamente ligado à prevenção de crimes mais graves, como o feminicídio. Ela destaca que uma das principais medidas previstas é o afastamento do agressor do lar e da vítima, o que pode reduzir significativamente o risco de ataques, especialmente aqueles cometidos com arma branca, que exigem proximidade física.
Segundo ela, a eficácia dessas medidas depende também do monitoramento contínuo e da atuação integrada das forças de segurança. Iniciativas como a Ronda Maria da Penha, em Manaus e em alguns municípios do interior, são apontadas como fundamentais para fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais e interromper a escalada da violência antes que resulte em morte.
Para Pinheiro, a efetividade das medidas protetivas depende de um conjunto de ações articuladas. Ela ressalta a importância de garantir que essas medidas sejam cumpridas, com orientação clara às vítimas sobre como agir em caso de descumprimento e resposta rápida das forças de segurança e do Judiciário. Segundo ela, a punição do agressor é fundamental para dar credibilidade ao sistema de proteção. Como exemplo, destacou o trabalho da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do Amazonas, que monitora mulheres sob medida protetiva e, conforme enfatizou, “em dez anos de existência, não registrou nenhum caso de feminicídio entre as mulheres acompanhadas”.
Veja o número de medidas concedidas por ano:
Contatos para denúncia de casos de violência contra a mulher:
Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Outros contatos:
