Da Redação
MANAUS – De janeiro a outubro deste ano, o registro de crimes de maus-tratos contra crianças e adolescentes caiu apenas 5,2%. Foram 396 casos em dez meses, enquanto no mesmo período do ano passado houve 418 ocorrências, segundo dados são da SSP (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas). Já os casos de tortura aumentaram.
O crime de maus-tratos é de menor potencial ofensivo, considerando tanto a intenção quanto o resultado atingido. De acordo com a delegada Joyce Coelho, da Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente, qualquer ato desproporcional que possa gerar danos à criança se enquadra como maus-tratos.
“Há aqueles casos da pessoa que tem a obrigação de cuidar daquela criança e não cuida. E também a gente ouve muito dos responsáveis: ‘Ah, mas eu só fui corrigir’, e acaba exagerando nessa correção. Também caracterizam maus-tratos deixar de alimentar a criança, deixar de fornecer o que for necessário, o básico para a criança”, disse.
Se houve lesão na vítima, configura-se o agravante de lesão corporal, que pode ser classificado como leve, grave ou gravíssima. A comprovação é feita por meio de laudo pericial. A pena para quem comete este tipo de crime pode variar de dois meses a quatro anos de detenção, dependendo da gravidade de cada situação.
Tortura
Também segundo a SSP, o crime de tortura contra crianças e adolescentes em Manaus aumentou. Nos dez meses deste ano, foram 13 registros. No mesmo período de 2018, a cidade teve três casos registrados.
Dos 13 casos deste ano, três tiveram como vítimas crianças abaixo de 11 anos de idade. Inafiançável e hediondo (que gera repúdio na sociedade), o crime de tortura é considerado um dos mais graves do Sistema Criminal Brasileiro. A titular da DEPCA explica como a ação pode ser tipificada para que o autor possa responder legalmente.
A pena base para quem comete este tipo de crime varia de dois a oito anos de detenção, podendo esta ser aumentada de acordo com cada caso.
Denúncias podem ser feitas pelo disque 100 e disque 181. Na delegacia, os casos podem ser denunciados pelo telefone 3656-7445.
