Por Ana Paula Branco, da Folhapress
SÃO PAULO – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou, nesta quarta-feira (3), cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de cartel em licitações da Infraero para a concessão de áreas de cafeteria em diversos aeroportos. Somadas, as multas chegam a R$ 4,7 milhões por prática anticoncorrencial.
As empresas Alimentare, Ventana, Confraria André, Boa Viagem e Delícias da Vovó, deverão pagar multas de mais de R$ 3,8 milhões. Já as pessoas físicas pagarão aproximadamente R$ 965,3 mil.
Além das multas, todos estão proibidos de participar de licitações públicas por cinco anos, sendo abatido desse prazo o período de suspensão que já tenha sido cumprido após decisão da Infraero sobre o mesmo caso. Foram investigados documentos de sete pregões presenciais, ocorridos entre maio e novembro de 2014. O processo judicial foi iniciado em 2015.
Segundo o Cade, as empresas atuaram para bloquear os leilões de contratação em aeroportos nas cidades de Campo Grande (MS), São Paulo (SP – Congonhas), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Recife (PE) e São José dos Pinhais (PR).
Marcus Ely Soares dos Reis, advogado da Alimentare, afirma que a punição é injusta, pois a empresa já havia sido punida pela Infraero em processo administrativo, e, de acordo com a Lei e Jurisprudência, não é possível ser punido duas vezes pelo mesmo fato. “Condenaram um réu da empresa apenas por constar no quadro social como sócio, e isso não se justifica”, afirmou. Reis disse que a empresa vai recorrer.
A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com as empresas Ventana, Confraria André, Boa Viagem e Delícias da Vovó até as 10h30 desta quinta.
