Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – O Diário Oficial Eletrônico do Estado chega a ser publicado no site da Imprensa Oficial do Amazonas com até três dias de atraso. Apesar do formato digital permitir maior rapidez na disponibilização dos atos governamentais, o intervalo entre a data do documento e a de publicação ainda é significativo.
Em consulta ao site da Imprensa Oficial no final da tarde de quarta-feira (21) ainda estava disponível como diário mais recente o da última sexta-feira (16). Em nova verificação, na manhã de quinta-feira (22), foi possível acessar do DOE de segunda-feira (19).
O diretor-presidente da Imprensa Oficial, João Ribeiro Jr., disse ao ATUAL que esses atrasos ocorrem por questões burocráticas. Segundo ele, algumas matérias são recebidas sem a assinatura dos gestores e isso impede a publicação.
“Nós recebemos as matérias, diagramamos e jogamos no ato. Porém, eu só posso jogar no ar quando está tudo assinado pelos secretários, governador e pelo chefe da Casa Civil”, diz. “Muitas vezes, o governador está fora, às vezes tem algum secretário que está fora, e não assina”, explica.
Na Imprensa Oficial, é possível obter o documento impresso. Porém, sem estar no site da autarquia, isso não é permitido. “Só após ser publicado”, diz Ribeiro.
Segundo o diretor-presidente, o DOE de quinta-feira (22) estaria disponível no mesmo dia. Na manhã de quinta-feira, a reportagem do ATUAL esteve na Imprensa Oficial e não conseguiu a versão física pois ainda não estava no site. Até a tarde desta sexta-feira (23), o DOE do dia 22 ainda não estava publicado.
A versão eletrônica não tem valor legal. Apenas se o usuário tiver uma assinatura on-line, que permite a impressão com autenticação automática, ou indo à sede da Imprensa Oficial.
O diretor afirma que os imprevistos não são o padrão. “Existe uma regra que ele é feito diariamente e existem exceções”. Apesar disso, mesmo sendo alimentado por matérias de várias secretarias, não há Diário Oficial do Estado todos os dias.
No dia 15, por exemplo, a última versão no site era de 9 de julho. Já no DOE de segunda-feira (19), constam atos das pastas datados de 6, 8, 13, 14 e 15 de julho agrupados um único documento.
João Ribeiro afirma que mesmo publicado com esse atraso, o dia considerado nos atos é o da assinatura. “Vamos supor, você tem um balanço que é para ser publicado no dia 17, mas eu publiquei o jornal no dia 20, ele vai sair com data do dia 17. E ele terá valor legal a partir do dia 17”, explica.
Em abril deste ano, o Diário Oficial do Estado deixou definitivamente de circular na versão impressa para ser exclusivo na internet. Uma das razões para a mudança foi justamente trazer mais rapidez na oficialidade das medidas governamentais.
No site, o documento não é apenas “escaneado”, mas está em formato HTML, o que permite incluir recursos de filtragem e busca de conteúdos; o sistema IOANews de elaboração, envio e diagramação 100% virtual do DOE, acabou com a necessidade de entregar as minutas dos atos oficiais fisicamente; e as assinaturas digitais que substituíram as assinaturas manuscritas também dariam agilidade à publicação. Segundo a Imprensa Oficial, o tempo de publicação do DOE na internet cairia de cinco dias para três horas, o que n.
Outros diários
O problema verificado na consulta aos atos do Executivo Estadual não é comum em outras instituições públicas. O Diário Oficial da CMM (Câmara Municipal de Manaus), dos Municípios do Estado do Amazonas e do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) são alguns disponibilizados na mesma data da publicação.
Os Diários Oficiais da União, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral de segunda-feira podem ser acessados na sexta-feira anterior.
