Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), relatora de um conjunto de ações que apontam omissão de autoridades na proteção do meio ambiente, ajustou parte do seu voto após defender, em agosto de 2022, que há um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental do país.
O julgamento foi retomado nesta quinta (29) no plenário da Corte. A ministra afirmou que houve avanços com a mudança do governo federal, como a redução do desmatamento na Amazônia, mas ponderou que há um processo de “reconstitucionalização” ainda não acabado nessa seara.
“Estou convencida que isso (combate ao desmatamento) não é política de governo, é política de Estado. Acho que o Brasil não pode, a cada governo, ter um soluço antidemocrático ambiental. É preciso que a gente mantenha como a estabilidade respiratória democrática”, afirmou a ministra.
Ela ainda propôs um novo prazo para que o governo federal apresente um plano de fiscalização ambiental – de 2023 para 2025 “Houve realmente diminuição do desmatamento, mas não se chegou nem ao nível que o Brasil tinha adotado como compromisso para 2022”, disse.
