Por Raisa Toledo, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Após críticas, o prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), se defendeu sobre ter nomeado a mulher, Kelen Rejane Nunes Bocalom, para o cargo de chefe de gabinete. Nesta quarta-feira (12) na sede da prefeitura, disse que não houve ilegalidade no caso: “O Brasil inteiro faz isso”. O Ministério Público do Acre (MP-AC) vai investigar a nomeação.
“Estamos embasados em lei, tenho o parecer da nossa procuradoria. Insisto, o Brasil inteiro faz isso, a maioria dos prefeitos nomeia suas esposas para serem secretárias de Assistência Social”, disse o prefeito. A nomeação de Kelen Rejane Nunes foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira (11).
Bocalom ressaltou que a escolha para o cargo é relacionada à confiança que tem na esposa. “Dona Kelen vai me ajudar a cuidar melhor do dinheiro público. Tenho uma pessoa de confiança que vai me ajudar muito”, argumentou.
O prefeito disse não se preocupar com a investigação do MP e não considerar a nomeação da mulher algo imoral. “Imoral são as pessoas que falam isso. A turma que fala que é imoral, com certeza, quando ver um dinheirinho fica doido para meter a mão no dinheiro público”, afirmou.
A instauração de procedimento que vai apurar a nomeação será feita pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do MP-AC.
Como chefe de gabinete, Kelen Rejane deverá receber R$ 28,5 mil, devido a um reajuste concedido no final de 2024 aos secretários municipais. A mudança, que elevou a remuneração em 90%, ainda é alvo de uma ação civil pública.
O STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe, desde 2008, a contratação de parentes até 3º grau para cargos públicos, excluindo, no entanto, cargos políticos (como secretários municipais, estaduais e ministros) das regras que classificam a prática de nepotismo. Tais normas valem para cargos administrativos, que podem ser ocupados por servidores de carreira ou, se comissionados, por pessoas sem parentesco com o gestor público.
Em nota e na nomeação no Diário Oficial, a prefeitura de Rio Branco menciona a decisão da Corte e diz que “a nomeação do cônjuge do prefeito para cargo equivalente ao de secretário municipal, por se tratar de cargo político, não caracteriza violação a súmula vinculante nº 13”.
O comunicado também informa que “a Procuradoria-Geral do Município se manifestou pela legalidade da nomeação, por meio do Parecer 2024.02.002561, afastando qualquer mácula aos princípios administrativos”.
Kelen e Tião se casaram em dezembro de 2024, após anunciarem o relacionamento no final de março do mesmo ano.
