Do ATUAL
MANAUS – Após reunião nesta segunda-feira (23) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fechar os ajustes em torno do relatório da PEC da reforma tributária, que será apresentada nesta terça-feira (24), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que se dedicará, agora, às negociações políticas com as bancadas e líderes partidários. Ainda nesta segunda ele pretendia ter uma reunião com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria na Câmara dos Deputados.
“Agora é a conversa política, com as lideranças, as bancadas e, paralelamente, com a Câmara. Agora é o exercício político, pois a parte técnica já aconteceu”, disse Braga.
Na reunião com Haddad, Braga confirmou a disposição de o governo aumentar o valor que será destinado para o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). A proposta que veio da Câmara previa um aporte de R$ 40 bilhões para o fundo, mas o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda) e os governadores reivindicam algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
“Nós estamos na fase final (dessa negociação). Há uma proposta e uma contraproposta em andamento. Se até amanhã à noite não houver um entendimento, nós vamos apresentar uma proposta que já foi consolidada com o governo”, antecipou o senador, sinalizando que as negociações em torno do tema poderão seguir mesmo depois da apresentação de seu relatório, até a votação prevista para o próximo dia 7 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça. Mas ele está otimista e aposta no aumento do valor destinado ao FDR: “Vai subir!”
Segundo Braga, também estão em curso as negociações sobre a governança do FDR e os critérios para a distribuição dos recursos entre os estados. “Quanto mais robusto for o Fundo de Desenvolvimento Regional, mais robusta será a política de desconcentração da economia nacional e da redução das desigualdades regionais e econômica”, afirmou Braga.
Regimes diferenciados
O relator da reforma tributária confirmou estudos para assegurar uma alíquota diferenciada para atender os profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores entre outros.
“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado ‘nem tanto nem tão pouco’”, explicou o senador, que reiterou ainda sua disposição de assegurar a desoneração para bens de capitais, um dos princípios idealizados desde o início da tramitação da PEC 45, como forma de modernizar setores como o de infraestrutura e saneamento.
Uma das novidades que será incorporada ao texto da PEC da reforma tributária é a revisão a cada 5 anos dos regimes diferenciais, com a análise do custo benefício de cada um deles: “Acho que esse é um importante sinal para o mercado e para a Nação brasileira, de que o Congresso Nacional fará a revisão desses regimes diferenciados a cada 5 anos para ver se eles se justificam”, disse Braga.
Trava na tributária carga
De acordo com Braga, já está fechado o texto sobre a trava que será proposta para a carga tributária. Ele descartou a proposta apresentada na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que previa um teto para a alíquota do IVA em 25%. “Eu creio que é inapropriado, porque a gente invade a competência dos estados e dos municípios. A gente não tem de colocar teto para a alíquota, mas a carga tributária”, justificou.
Ele explicou que esse teto para a carga tributária seguirá uma equação matemática e será móvel. “É uma equação móvel que vai auferindo a carga tributária e apontando o seu tamanho. Se exceder, no ano subsequente, haverá correção da alíquota”, esclareceu.
