Por Renan Monteiro e Naomi Matsui, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) está prevendo em seu relatório da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, com a reforma do setor elétrico, a proposta de abertura do mercado de energia elétrica para todos os consumidores no prazo de até 36 meses, ou três anos. Há um cronograma específico para os usuários na baixa tensão, com consumo inferior a 2,3 kV (quilovolts). Ou seja, residências, pequenos comércios e indústrias, ou propriedades rurais.
Foi estabelecido prazo de até 24 meses para consumidores industriais e comerciais nessa categoria de baixa tensão. Os 36 meses vale para os demais consumidores. A contagem é a partir da entrada em vigor do texto, se aprovado.
No mercado livre, os consumidores não ficam limitados à distribuidora local. Na prática, essa modalidade permite a negociação de preços e condições diretamente com geradores e comercializadores de energia, com potencial redução de custo.
Pela proposta inicial do governo, haveria liberdade de acesso a um grupo maior de consumidores ligados à indústria e ao comércio a partir de agosto de 2026, com abertura para todo o mercado de consumo, incluindo residenciais, a partir de dezembro de 2027.
Um ponto de atenção no relatório é a previsão de prazo “em até” e não “a partir de”, para a abertura de mercado. É prevista ainda a execução de plano de comunicação para conscientização dos consumidores quanto à opção de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
