Braga pede que TRE indefira registro de Abdala alegando que ele é ficha suja

Por Rosiene Carvalho, da Redação

MANAUS – A Coligação “União pelo Amazonas” do senador Eduardo Braga protocolizou no TRE-AM uma contestação ao pedido de registro de candidatura do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), que concorre como candidato a vice na chapa de Rebecca Garcia (PP).

A alegação é que a justiça eleitoral não deve permitir que Abdala concorra a cargo eletivo por ser ficha suja, com efeitos de inelegibilidade até 2020. A coligação se refere ao deputado como um “deliquente” em função de suas condenações na Justiça Federal.

Leia a resposta de Abdala Fraxe

De acordo com a sustentação da coligação “União pelo Amazonas”, Abdala tem duas condenações na Justiça Federal que se enquadram nas vedações da Lei da Ficha Limpa. Uma delas, segundo a coligação de Braga, é relacionada a crimes contra a ordem tributária por omitir dados em suas declaração de imposto de renda à Receita Federal.

Neste processo, Abdala foi condenado a 3 anos de prisão e, após recursos, conseguiu diminuir a pena para dois anos. Na sequência, há no histórico do processo a prescrição da pena. De acordo com os argumentos da coligação, o caso transitou em julgado em 2007. Como a condenação era de dois anos, o prazo de prescrição é de quatro anos pelo que determina o Código Penal.

A coligação garante que os efeitos desta condenação deixam Abdala inelegível para este pleito. O argumento é que a Lei da Ficha Limpa determina em seu artigo 1º, inciso 1, alínea E, que são inelegíveis os condenados em processos transitados em julgado ou por órgão colegiado. Outro argumento é que a Súmula 60 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aborda os casos de condenação em que a pena ao invés de ser cumprida é prescrita.

Neste caso, a súmula determina que o prazo da causa de inelegibilidade deve ser contado a partir da data em que tiver ocorrido a prescrição da pretensão executória e não do momento da sua declaração judicial. Juntando as duas legislações, a inelegibilidade de Abdala passaria a contar de 2012 e terminaria em 2020.

A segunda condenação colegiada apresentada contra Abdala pela coligação de Braga é no TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) em 3 de abril deste ano. A coligação destaca que o caso ainda não transitou em julgado mas já preenche as vedações impostas pela Lei da Ficha Limpa em função da decisão colegiada contrária a Abdala.

Esta segunda condenação, segundo a impugnação da coligação “União pelo Amazonas”, se refere a confirmação em segundo grau de condenação de Abdala por crime contra a ordem econômica por “formação e manutenção de cartel”.

Na petição, a coligação do senador Braga se refere à Abdala como um “deliquente” e sustenta que ele está inelegível até 2020 em função de crimes contra a ordem econômica e tributárias e contra o patrimônio público. Todos vedações impostas pela Lei da Ficha Limpa para ter os nomes nas urnas.

“Os fatos demonstram que a conduta deliquente do candidato a vice-governador do Estado do Amazonas, Abdala Habib Fraxe Júnior, causaram grave dano ao patrimônio público, à moralidade e à administração do Estado do Amazonas”, afirma a coligação em trecho da impugnação apresentada ao TRE.

Adversária em ascensão

Rebecca Garcia, apesar de se confirmar como candidata nesta eleição apenas na véspera das convenções, aparece nas pesquisas eleitorais publicadas neste final de Semana pelos institutos DNMP e #Pesquisa365 como a candidata com um dos maiores crescimentos em intenção de voto, comparado às pesquisas no período pré-convenção. Os institutos de pesquisa avaliam que o crescimento de Rebecca está ligado a retirada do nome de Marcelo Ramos da disputa e que os votos dele ao invés de somarem aos de Braga se dividiram entre outros candidatos, entre os quais Rebecca.