Do ATUAL*
MANAUS – Contratos firmados pelo governo federal para obras na rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO) são pouco transparentes, segundo o informativo nº 37 do Observatório BR-319 divulgado na última quarta-feira (30). O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é o órgão responsável pela rodovia, incluindo a contratação de empresas para as obras de manutenção e repavimentação.
O Observatório BR-319 destaca que as obras mantêm as condições de trafegabilidade e a segurança dos usuários, mas também são artifícios para o mau uso do dinheiro público e precisam ser fiscalizadas pela sociedade civil e órgãos de controle.
“A extensão da rodovia e a necessidade de sua constante manutenção exige a aplicação de uma quantidade grande de contratos e de recursos públicos”, explica Renato Morgado, gerente de programas da TI-BR (Transparência Internacional – Brasil). “Mas, isso, também, reforça a importância tanto da sociedade, quanto dos órgãos de controle, como ministério público e tribunais de contas, para monitorarem esses contratos e a execução deles”, acrescenta.
Entre 2000 e 2022 foram firmados 114 contratos para obras na BR-319 com 54 empresas, sendo que oito delas concentraram 51 contratos ou 45% do total. A Superintendência Regional do Dnit no Amazonas é responsável pela maioria deles, seguida pelo Dnit sede, em Brasília. As informações são da TI-BR, que fez o levantamento dos contratos de obras vigentes na rodovia a pedido do Observatório BR-319.
A TI-BR verificou que o Trecho do Meio (km 250 ao km 655,70) consta em 43 contratos; o Segmento B (km 655,7 ao km 877,4), em 42; o Segmento A (km 0,0 ao km 177,8) aparece em 23 contratos; e o Trecho C (km 177,8 ao km 250) é objeto de 15 contratos. Ao todo, 12 contratos não apresentaram informações sobre trechos da rodovia.
“É importante frisar que a soma desses contratos (120) excede o número total (114) identificado no histórico de contratos, porque diversas empresas ficam responsáveis por executar obras
em mais de um trecho”, destaca Morgado.
De acordo com o informativo, entre 2019 e 2022 foram celebrados 23 contratos de obras com elevados valores anuais em investimento.
“ […] o que deixa claro o direcionamento político em prol da conclusão da reconstrução da BR-319 em função da promessa de campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesses anos, o ritmo das obras de diferentes trechos da rodovia foi acelerado, sobretudo, no Trecho do Meio”, diz trecho do documento.
Renato Morgado lembra que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou diversas falhas em contratos de obras na BR-319. “Nestes contratos, duas falhas que chamaram muita atenção foram: problemas nos projetos básicos, o que está no projeto acaba não sendo executado; erros na dimensão de tempo e recursos necessários, o que acaba implicando em aditivos, ou seja, mais dinheiro ainda”, explica Morgado. “Além de ausência de licenciamento ambiental e sobrepreço, que é quando os preços cotados estão acima dos preços de mercado”, disse.
Morgado explica que as irregularidades identificadas pelo TCU, em diferentes anos, possuem diversas consequências como inadequação e baixa qualidade das obras realizadas na rodovia,
aumento dos custos, desperdício de recursos públicos e mesmo a ocorrência de impactos socioambientais que poderiam ser evitados.
Até junho de 2022, a busca nos portais e sites públicos revelou a existência de 14 contratos em vigor relacionados à BR-319, sendo sete de responsabilidade do Dnit Amazonas, dois Dnit Rondônia e três do Dnit Brasília.
De acordo com o levantamento, a maioria desses contratos é para manutenção (conservação/recuperação) dos diferentes trechos da rodovia e envolve sete empresas somando R$ 764 milhões em um período de 2020 a 2027.
A empresa LCM Construção e Comércio S/A é responsável por sete contratos que somam R$ 562 milhões de todo o recurso que será investido nos contratos vigentes. Além disso, é possível notar
que a maioria das obras nos contratos em vigor acontece no Trecho do Meio da BR-319 e no Segmento A.
O informativo mostra que dos 14 contratos encontrados como vigentes, não foram localizadas informações sobre a forma de contratação para seis deles, sendo que dois desses contratos com a empresa LCM Construção, não constam na base do Portal de Transparência com todas as informações, pois a última data de atualização é de 2 de setembro de 2022, e os contratos da LCM passaram a vigorar após essa data.
O acesso a informações sobre as obras na BR-319 é um dos maiores problemas identificados pela TI-BR. Para Renato Morgado, chamam a atenção a dispersão de informações em diferentes plataformas.
“Causa dificuldade para o cidadão comum encontrar de forma rápida e fácil informações sobre os contratos, pois os dados estão dispersos em quatro diferentes sites do governo federal”, explicou.
Morgado afirma que a falta de informação sobre a forma de contratação dos serviços é outro problema, pois os sites do governo federal não disponibilizam informações sobre o processo
de contratação.
“Por fim, mapeamos contratos ‘desaparecidos’ em anos anteriores, sobre os quais não existe mais informações hoje, sendo eles 00475/2021 – Consórcio Forte Norte (01/10/21 a 01/10/24) e o do 0080/2022 – AGO Engenharia de Obras Ltda (23/05/22 a 21/05/24). As informações foram retiradas das mesmas bases que pesquisamos, o que não permite, obviamente, qualquer monitoramento e acompanhamento da execução destes contratos”, concluiu.
Morgado explica que acessar as informações sobre os contratos da BR-319 não é tarefa fácil. “Em muitos casos, é necessário conhecimento especializado e tempo dedicado para localizá-los. Essa situação está longe do ideal. É importante que as informações estejam centralizadas e em uma linguagem acessível para que qualquer cidadão possa acessá-las e compreender o seu conteúdo”, diz.
Por meio de nota enviada ao Observatório BR-319, o Dnit informou que segue a Política Nacional de Dados Abertos e disponibiliza em seu site informações sobre licitações e contratos por meio deste endereço.
Também afirmou que, dados sobre os contratos das rodovias sob administração da autarquia estão disponíveis no Portal do Cidadão, onde há opção para fazer filtragem para obras de manutenção, construção e intervenção. Para recortes, basta escolher a Unidade Federativa (UF), a rodovia e o contrato.
*Com informações do Observatório BR-319
