Do ATUAL
MANAUS – O ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Norte, e outros nove policiais militares se tornaram réus na Justiça Federal por envolvimento no chamado “Massacre do Rio Abacaxis”, ocorrido em agosto de 2020.
Na época, Bonates e Norte integravam a cúpula da segurança pública do Estado. A ação, segundo o MPF (Ministério Público Federal), resultou em oito mortes, incluindo dois indígenas da etnia Munduruku, uma família ribeirinha com quatro pessoas e outro morador tradicional da região. Também há registro de sequestros, desaparecimentos e ocultação de cadáveres.
As denúncias apontam que os crimes ocorreram sob o pretexto de combate ao narcotráfico na região dos rios Abacaxis e Mari-Mari, nos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, mas, segundo o MPF, a real motivação foi vingança pela morte de dois policiais militares e o ferimento de outros dois dias antes da operação.
Durante a operação “Lei e Ordem”, deflagrada pela SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) e pela Polícia Militar, os policiais são acusados de uma série de abusos, como invasões de domicílio, tortura, homicídios e ocultação de cadáveres. O MPF também afirma que um dos corpos foi destruído e que outro ribeirinho permanece desaparecido.
No dia 7 de maio deste ano, a Polícia Federal concluiu as investigações e indiciou 13 policiais militares. A Justiça Federal recebeu três denúncias do MPF e aceitou todas elas contra 11 dos investigados. São eles: Louismar de Matos Bonates; Ayrton Ferreira do Norte; Valdemir Pereira Junior; Thiago Dantas Pinto; Pompílio Henrique de Lima; Ézio Ranger Peres Pimentel; Josias Seixas de Brito; Jefferson Diógenes Castro de Souza; Paulo Henrique Reis da Costa; Jackson de Sousa Machado; Aldo Ramos da Silva Junior.
Os réus responderão pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado. O MPF classifica as mortes como motivadas por vingança, com uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas, e afirma que os atos foram cometidos por um grupo de extermínio.
As ações ocorreram em territórios tradicionais, como áreas indígenas e assentamentos extrativistas, durante a pandemia de covid-19, o que teria afetado gravemente os modos de vida, alimentação, saúde e liberdade de circulação de indígenas e ribeirinhos.
Novas denúncias
Além das três ações penais centrais, o MPF apresentou outras denúncias:
- Cinco policiais militares foram denunciados por tortura a ribeirinhos da Comunidade Santo Antônio do Lira, homicídio qualificado de um deles (morto com um disparo pelas costas) e fraude processual, ao tentar forjar uma cena de legítima defesa.
- Três policiais também foram denunciados por torturar o então presidente de uma associação local de ribeirinhos, em tentativa de obter informações sobre suspeitos do confronto anterior que matou dois PMs. A tortura teria ocorrido dentro de um hotel em Nova Olinda do Norte.
- Os responsáveis pelo hotel se tornaram réus por fraude processual, após desaparecerem com o HD das câmeras de segurança, que poderia conter imagens da tortura e de outros envolvidos.
Reparações
O MPF pede que os policiais denunciados sejam afastados dos cargos públicos, além de pagar R$ 500 mil por vítima fatal como valor mínimo de reparação por danos morais. Para o caso de tortura ao presidente da associação, é pedida a indenização de R$ 100 mil.
Devido à gravidade e ao contexto das violações de direitos humanos, o caso está sendo acompanhado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, pelo Coletivo pelos Povos do Abacaxis, pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
As ações penais tramitam na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.
