Por Mateus Vargas, da Folhapress
BRASÍLIA, DF – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender nesta quinta-feira (25) a aprovação de projeto de lei sobre o excludente de ilicitude em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
“GLO praticamente acabou. Me dá um excludente que a gente vai para a GLO, sem problema nenhum. Agora, é duro, sei que é difícil responder processo estando com razão e sabendo da possibilidade de ser condenado”, disse o presidente durante evento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para agentes que cometerem excessos “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, inclusive em operações com mortos.
Bolsonaro apresentou projeto de lei sobre o tema em 2019, mas nem sequer há relator escolhido ao texto na Câmara. A iniciativa enfrenta forte resistência no Congresso.
As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.
“Quando pega um garoto das Forças Armadas, prestando serviço militar, nós botamos um fuzil no peito dele. Ele vai cumprir a missão, dá um problema, e você vai botar esse moleque 20 anos atrás das grades? Qual crime ele cometeu?”, disse Bolsonaro.
“Temos de lutar pelo nosso excludente de ilicitude”, afirmou ainda.
Símbolo da falta de projeto civil para as Forças Armadas, as GLOs completarão 30 anos em 2022 com um legado questionado igualmente por militares e civis.
O assassinato com 80 tiros, por militares, do músico Evaldo Rosa, 51, em 2019, ocorreu fora de uma GLO.
As ações deste tipo na Amazônia para conter crimes ambientais e frear o desmatamento também são alvos de críticas. As três intervenções das Forças Armadas na região custaram R$ 550 milhões aos cofres públicos e não derrubaram a devastação da floresta.
“Não pode o policial num dia terminar uma missão e em outro receber visita do oficial de Justiça”, disse ainda o presidente.
