Da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que dava preferência a mães solteiras para receber o auxílio de R$ 1.200. O projeto, de autoria de parlamentares do PSOL, estendia também a pais solteiros a possibilidade de recebimento de duas cotas da ajuda de R$ 600.
O texto integralmente vetado previa também que, quando pai e mãe não formassem uma única família e houvesse duplicidade na indicação dos dependentes no cadastro realizado por autodeclaração, seria considerado o cadastro feito pela mãe.
No caso de cadastro posterior feito pela mulher, o homem que detivesse a guarda unilateral dos filhos ou que fosse responsável pela criação dos menores poderia contestar a decisão sobre a concessão do benefício.
De acordo com a justificativa do governo para o veto, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, 29, “em que pese a boa intenção do legislador em estender o auxílio emergencial para as famílias monoparentais, cujo pai é o provedor”, a proposta não apresenta estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
O Executivo alega ainda que o projeto se torna inviável diante da inexistência, nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionadas a quem possui efetivamente a guarda da criança.
Diante deste argumento, o governo diz que não é possível averiguar a realização de solicitações indevidas que são apresentadas por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta e que permitem que benefícios sejam irregularmente concedidos.
O veto pode ser derrubado pelo Legislativo em uma sessão que ainda precisa ser convocada pelo presidente do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Quando a ajuda foi aprovada, em março, era destinada somente para mães solteiras. Em abril, esse auxílio foi ampliado para pais chefes de família. Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O veto ocorreu após o registro de tentativas de fraudes envolvendo o benefício. Como mostrou a Folha, pais tentaram incluir o CPF dos filhos nos seus cadastros, mesmo sem ter a guarda ou ainda que não fossem os principais responsáveis pela criação. Desta forma, as mães solteiras, que efetivamente tinham a guarda ou eram as principais responsáveis pela criação, tiveram o auxílio negado.
Ao vetar, àquela época, o presidente argumentou que a proposta, “ao ampliar o valor do benefício para as famílias monoparentais masculinas, ofende o interesse público por não se prever mecanismos de proteção às mães-solo, que se constituem a grande maioria das famílias monoparentais, em face de pleitos indevidos, e atualmente recorrentes, realizados por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta, cadastram o CPF do filho, e impedem, por consequência, a mulher desamparada de ter acesso ao benefício”. O projeto vetado agora estabelecia que o provedor de família monoparental, independentemente do gênero, receberia duas cotas do auxílio.
O texto vetado dizia ainda que a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (180) teria opção de atendimento específico para denúncias de violência e dano patrimonial para tratar de casos em que a mulher tivesse o auxílio subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 80% das crianças brasileiras têm uma mulher como primeiro responsável e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai no registro de nascimento. Mais de 56% das famílias onde a mulher é quem provê a renda vivem em situação de pobreza. Quando a responsável é uma mulher preta ou parda a incidência de pobreza é ainda maior (64,4%).
