Da Folhapress
SÃO PAULO E BRASÍLIA – Aliados de Jair Bolsonaro (PL) usaram as redes sociais nesta sexta-feira (23) para divulgar o Pix do ex-presidente e pedir arrecadação de verba para pagamento de multas judiciais. O número da chave pix de Bolsonaro se manteve entre os assuntos mais comentados do Twitter neste final de semana.
Nas últimas semanas, ele chegou a ter valores bloqueados para pagamento de multa por não usar máscara em São Paulo no período da pandemia da Covid-19, quando a utilização era obrigatória.
Após deixar a Presidência, Bolsonaro passou a acumular rendimentos mensais que ultrapassam R$ 86 mil. O valor inclui salários de presidente de honra do PL e aposentadorias de militar e deputado.
Além de acumular multas decorrentes de processos judiciais, o ex-presidente está sendo julgado neste mês pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em uma ação que poderá torná-lo inelegível por oito anos. O julgamento começou na última quinta (22) e deve terminar na próxima semana.
Veja a seguir exemplos de processos que Bolsonaro enfrenta na Justiça:
CRIMES COMUNS
As investigações sobre crimes comuns supostamente cometidos por Bolsonaro durante a sua gestão podem agora ir para a Justiça de primeira instância ou continuar no STF.
Sem mandato, as possibilidades de responsabilização de Bolsonaro aumentam, assim como as chances de defesa. Como todas as investigações que atingem o presidente estão em fase inicial de investigação, não há ações criminais que possam levar Bolsonaro a ser condenado ou preso a curto prazo.
O presidente responde ainda a processos na Justiça Eleitoral que podem deixá-lo inelegível. Os pedidos de impeachment, por sua vez, perderam a validade assim que ele deixou o Planalto.
O presidente é investigado ainda por notícias falsas sobre as urnas e o processo eleitoral e pela suspeita de crimes durante a pandemia de Covid-19, com base no relatório final da CPI da Covid.
CARTÃO DE VACINAÇÃO
A suspeita de adulteração do cartão de vacinação do ex-presidente e de sua filha mais nova, Laura, pode, se confirmada, levar o ex-presidente a responder por seis crimes previstos no Código Penal.
A Polícia Federal afirmou que os fatos investigados configuram, em tese, a prática de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Criminalistas ouvidos pela reportagem consideram, porém, que parte dos delitos citados é de difícil enquadramento.
Eles também apontam a hipótese de prática de falsidade ideológica e de uso de documento falso. Se comprovada a utilização do certificado fraudado durante a viagem aos EUA, o ex-presidente também pode responder perante a autoridades daquele país.
TRIBUNAL INTERNACIONAL
A crise humanitária enfrentada pelo povo yanomami aumenta a chance de o ex-presidente ser investigado por genocídio no TPI (Tribunal Penal Internacional). Uma comunicação sobre crimes contra os povos indígenas está sob exame, mas pode ser arquivada se a Justiça brasileira julgar o caso.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue suspeitas da prática de genocídio e de outros crimes por parte de autoridades do governo do Bolsonaro, sem citar nomes. O processo é sigiloso.
Se o processo não prosperar, fora do Brasil, o TPI é a única via para condenar o ex-presidente e outros agentes públicos na esfera penal. A corte julga crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e de agressão somente quando o Estado competente deixa de fazê-lo.
