Da Redação
MANAUS – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira, 3, o Projeto de Lei N° 10160/2018, que prorroga até 2023 os incentivos fiscais de empresas que atuam nas superintendências da Sudam (Amazônia) e Sudene (Nordeste). O decreto foi publicado na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira, 4.
O presidente vetou os parágrafos 10 e 6°, que estendiam os benefícios à Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste).
A medida concede um desconto de 75% no Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração das empresas. Com isso, o governo abrirá mão de R$ 6,8 bilhões adicionais entre 2019 e 2020, segundo cálculos da Receita Federal.
O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e aprovado no fim de 2018 após uma série de tentativas da equipe econômica anterior de desarmar essa que era considerada uma das principais “pautas-bomba” no Congresso Nacional.
