Da Redação, com informações da Agência Câmara
MANAUS – Após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial integral, o presidente Jair Bolsonaro recuou e promulgou nesta sexta-feira (24) a prorrogação de socorro financeiro a agricultores familiares prejudicados em razão da pandemia de Covid-19.
A extensão do benefício foi publicada no Diário Oficial da União e já vigora como lei. Cada família em situação de pobreza e extrema pobreza vai receber R$ 2,5 mil, em parcela única. Os núcleos chefiados por mulheres receberão R$ 3 mil.
Com a derrubada do veto e promulgação presidencial, também ficou estabelecida linha de crédito para pequenos produtores de leite, com taxa de 0% ao ano e dez anos para pagar.
A lei também determina adiamento de dívidas vencidas ou a vencer durante a pandemia. Parcelas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares ou cooperativas cujas atividades foram prejudicadas pela Covid-19 serão adiados por um ano.
Outro benefício foi a reabertura de prazo até 30 de dezembro de 2022 para saldar financiamentos. Os agricultores terão descontos na quitação ou na renegociação dos débitos de dívidas rurais tomadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO).
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