Por Patrícia Campos Mello, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – O presidente Jair Bolsonaro segue os passos de ditadores como Nicolás Maduro, na Venezuela, e Rafael Correa, ex-presidente do Equador, ao estigmatizar e desacreditar a imprensa, além de adotar medidas que afetam a saúde financeira dos veículos de comunicação. Esse é o alerta de Edison Lanza, relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a liberdade de expressão.
Lanza esteve no Brasil para se reunir com membros da sociedade civil -ele diz que tem procurado se comunicar com o governo Bolsonaro, mas tem recebido respostas protocolares ou, pior, tem sido ignorado.
Pergunta – Quais são suas maiores preocupações em relação à liberdade de expressão no Brasil?
EL – Vejo dois padrões preocupantes. O primeiro é um discurso dos governantes para estigmatizar e desacreditar a imprensa, sobretudo a imprensa crítica independente, que não é controlada pelo governo. Quando há uma investigação jornalística, o governo deveria prestar contas, responder, explicar. Na realidade, o que fazem é insultar e desqualificar o jornalista. Um bom exemplo é o caso de Glenn Greewald. Há uma investigação com dados e respaldo, a partir de um vazamento. Em vez de responder a isso, as autoridades dizem que ele tem de ser preso e o expõem à criminalização. Trata-se de uma narrativa contra a imprensa, instando as pessoas a não acreditar na mídia, dizendo que a imprensa é militante. Isso é muito parecido com o que fizeram outros presidentes que descambaram para o autoritarismo, como o Rafael Correa, no Equador, ou Nicolás Maduro, na Venezuela.
Correa e Maduro faziam algo muito parecido com o que está fazendo o governo Bolsonaro?
EL – Na Venezuela, na época de Chávez, tudo começou com estigmatização e ataques contra a imprensa. A narrativa era outra, diziam que a imprensa era neoliberal, vendida, inimiga da revolução. Mas o modelo era o mesmo, e foi assim nos primeiros anos. Depois vieram medidas concretas (contra a mídia), e aqui no Brasil isso tem acontecido. Tem sido realizadas medidas que visam a afetar a sustentabilidade financeira da imprensa: corte na publicidade oficial, na publicação obrigatória de balanços, editais.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também atacava a imprensa e, durante seu governo, havia um clima de hostilidade à mídia. Qual é a diferença? Por que agora é comparável a Maduro e Correa?
EL – Nós sempre demos atenção a todos esses episódios e emitimos comunicados sobre isso. Há um elemento diferente, que tem a ver com incitar seguidores para que se unam e façam ataques, por meio das redes sociais, como um centro de operações coordenadas, e isso muitas vezes leva a violência contra jornalistas. Além disso, acho que hoje existe uma ameaça mais ampla à liberdade de expressão. Existe uma concepção de que algumas coisas devem ser censuradas no campo acadêmico, com a Escola sem Partido, por exemplo. Isso não se limita ao presidente, temos governantes no Rio e em São Paulo dizendo que alguns conteúdos são ataques à família, aos adolescentes, disseminam a ideologia de gênero, e por isso não devem ser permitidos. E daí tentam censurar. Todos os governos têm a obrigação de permitir a circulação de ideias e o debate, desde que não incite à violência. É inadmissível governantes combaterem de forma discriminatória alguns tipos de mensagens porque não gostam delas. Não estou dizendo que o Brasil se transformou na Venezuela de Maduro. Não é o caso, graças à defesa da liberdade por parte de muitos meios de comunicação, da sociedade civil e de instâncias judiciais. A democracia funciona: se o executivo não garante algumas liberdades, outros poderes fazem isso. Também me preocupa a decisão do Congresso de aprovar uma lei contra fake news, criminalizando as chamadas fake news.
Por que te preocupa?
EL – Primeiro, acho que é muito difícil combater a desinformação. É propagada por alguém que vai se manter no anonimato, ou ficar fora do país, e vai ser impossível punir quem verdadeiramente difundiu a desinformação. Segundo, porque a lei é muito ampla e ambígua ao prever punição contra aquele que difundir informação que prejudique a reputação de um candidato. Os jornalistas serão convenientemente encaixados nessa situação. Quando um jornalista publicar uma informação que prejudica um candidato, a primeira reação será dizer que é desinformação. E agora isso passa a ser um delito. Esse não é o caminho para resolver o problema.
Como está a imagem do Brasil no mundo?
EL – Há preocupação não só por parte da OEA, também das Nações Unidas, como se viu pelo comunicado de Michelle Bachelet, alta comissária para os Direitos Humanos. Existe uma determinação do governo de não voltar atrás em suas decisões. Por exemplo, no governo Lula, quando quiseram impor um conselho para fiscalizar jornalistas, houve um grande debate, e o governo desistiu. Nos governos de Lula e Dilma Rousseff aprovaram a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet. Havia um entendimento de que a sociedade civil e a imprensa eram atores do jogo democrático e que às vezes o governo tomava uma decisão e tinha de voltar atrás. Isso hoje está ameaçado. Temos um governo que diz que todos os ativismos são maus, a sociedade civil não é um interlocutor válido, os organismos internacionais não são interlocutores válidos. A imprensa é contra o governo. Tudo isso preocupa.
E a tentativa do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, de censurar um livro?
EL – É muito perigoso. Não se trata de discutir se um conteúdo é pertinente, é uma ordem direta de censura. A censura está proibida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e em todos os pactos de direitos humanos que o Brasil assinou. Uma autoridade determinar que as pessoas não podem ter acesso a uma bibliografia é censura prévia. E alegar que o intuito é proteger as crianças é uma desculpa para impedir que adolescentes tenham acesso à diversidade.
Isso está acontecendo em outros países da região, além das nações não democráticas, como Cuba, Venezuela e Nicarágua?
EL – Na região, há um problema que vai além da liberdade de expressão, tem a ver com um recuo da democracia. Estamos vendo isso na Guatemala, em Honduras, no Brasil e nos Estados Unidos, embora lá existam mais freios. No México, o presidente Andrés Manuel López Obrador também rotulou a mídia, diz que a imprensa é fifí (playboy). Todos imitam esse modelo de presidente que ataca a imprensa que investiga e a trata como inimiga. O presidente de El Salvador acaba de excluir de uma entrevista coletiva sobre corrupção os veículos que mais investigam casos de corrupção -El Faro e a revista Factum. É uma tendência preocupante, de atacar a imprensa que não é partidária, não está alinhada ao governo.
O que o senhor achou da capa da Folha de S.Paulo com o desenho que foi alvo de tentativa de censura?
EL – Mostra que no Brasil há uma reação saudável dos veículos de imprensa e do povo na defesa da liberdade de expressão. Neste momento, a melhor defesa, a melhor proteção, é o povo não se acostumar, não normalizar uma situação de imposição de censura e de ataques à liberdade de expressão.
