Da Folhapress
BRASÍLIA – Na tentativa de fazer um aceno ao mercado e destravar a pauta de privatizações, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 23, uma MP (medida provisória) que abre caminho para a venda da Eletrobras.
Após ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na área de combustíveis que desagradaram a equipe econômica e criaram turbulência no mercado, o governo quer sinalizar que a agenda liberal comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) segue de pé.
Um ato no Congresso para marcar a entrega da medida contou com a presença de Bolsonaro e Guedes, dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“A nossa agenda de privatização continua a todo vapor, queremos sim enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo para a economia dar a resposta que a sociedade precisa”, disse Bolsonaro. Guedes não falou na entrega da MP ao Congresso.
Também nesta terça, em outro gesto ao mercado e um afago a Guedes, Bolsonaro deu um passo no projeto de concessões e desestatizações de rodovias, portos e aeroportos.
O presidente publicou um decreto nesta terça-feira com a lista de empreendimentos que foram qualificados na reunião do conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) no início de dezembro.
No caso da Eletrobras, o plano do governo é diluir a participação acionária da União e de outros braços do do Executivo federal na estatal de energia.
Hoje, a União tem 42,57% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobras. O BNDES e o BNDESPar detêm 13,79%, e fundos de governo ficam com 2,97%.
A proposta é fazer com que a empresa lance no mercado novas ações ordinárias, que não seriam compradas pela União. Assim, o aumento do capital social da estatal elétrica diluiria a participação total do governo até uma fatia minoritária próxima de 45%.
Segundo comunicado da Eletrobras, o texto também contempla a possibilidade de que a União tenha uma golden share, ação especial que garante poder de veto mesmo se ela tiver participação minoritária na empresa. O instrumento é visto com ressalvas por investidores, pelo poder que confere à União.
Além do lançamento de ações ordinárias, a Eletrobras poderá fazer oferta secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, como forma de diluir a participação na estatal.
A medida provisória tem validade imediata, mas precisa do aval da Câmara e do Senado em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade.
O presidente da Câmara prometeu colocar a MP em discussão com “muita rapidez” e pautá-la na próxima semana no plenário da Casa.
“A pauta andará no Congresso com as reformas. E nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, com respeito aos outros Poderes, harmonia, que é o que o Brasil precisa para destravar suas pautas neste ano.”
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também prometeu que a MP receberá a devida atenção do Congresso.
“Com a avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado, entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitas”, afirmou.
Pelo acordo costurado pelo Planalto com o Congresso, o BNDES deve estruturar o modelo de venda da estatal durante a tramitação da medida provisória.
A MP cria obrigações para a Eletrobras. Está previsto o aporte de R$ 3,5 bilhões em dez anos para revitalização da bacia do rio São Francisco, além de R$ 230 milhões para as bacias dos reservatórios da usina de Furnas e R$ 295 milhões para redução de custos de geração de energia na Amazônia. Essas condições foram estipuladas para tentar amenizar a resistência das bancadas do Norte e do Nordeste.
Pelo texto, parte do valor adicionado de novos contratos de concessão será destinada a programas de redução de tarifa de energia. Outra parcela será destinada à União.
O texto ainda traz medidas para que o controle da Eletronuclear e a participação da Eletrobras na Itaipu Binacional permaneçam sob controle da União. Segundo o governo, o objetivo é respeitar o monopólio constitucional na produção de energia nuclear e o tratado internacional que envolve Itaipu.
A capitalização da Eletrobras está condicionada à conversão da MP em lei.
A privatização da Eletrobras foi uma das prioridades elencadas por Bolsonaro aos novos presidentes da Câmara e do Senado no início de fevereiro.
A dificuldade de aprovar a venda da estatal foi um dos motivos que levaram à saída de Wilson Ferreira Junior da presidência da Eletrobras, no final de janeiro. Ao anunciar que deixaria o cargo, ele afirmou que a privatização da empresa é prioridade do governo federal, mas que essa vontade não é suficiente sem o apoio do Congresso.
Segundo relatos, Guedes planeja usar a crise criada pela interferência de Bolsonaro na Petrobras como argumento para tentar destravar a pauta de privatizações.
Na última semana, o presidente pediu a saída de Roberto Castello Branco, um liberal indicado por Guedes, da presidência da Petrobras. Em seu lugar, foi indicado o general Joaquim Silva e Luna, movimento recebido com desconfiança pelo mercado e que derrubou as ações de estatais e indicadores do país.
O ministro defende a desestatização de companhias como pauta prioritária desde o início do governo. Entre os argumentos já usados por ele está o risco de interferência política nessas empresas, o que causou experiências negativas no passado, inclusive na Petrobras.
Para auxiliares de Guedes, o episódio recente mostra que o controle de companhias pelo governo pode ser prejudicial ao país.
Em busca de apoio a essa pauta, ele pode lançar uma proposta estudada pela pasta para aplicar em programas sociais parte do dinheiro arrecadado com a privatização de estatais.
O Poder Executivo enviou, em novembro de 2019, um projeto de lei para viabilizar a privatização da empresa, que começou a tramitar na Câmara. Pela proposta, seriam emitidas novas ações da estatal para diluir a participação da União, que também venderia papéis que tem na Eletrobras. No entanto, o texto não avançou.
Em um atrito entre Poderes no fim do ano passado, Guedes acusou o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de ter feito um acordo com a esquerda para travar as privatizações. Nesta terça, o deputado se pronunciou em uma rede social e afirmou que a MP era “pura enrolação”.
A economista Elena Landau critica o envio da proposta por meio de medida provisória. Ele avalia que a decisão é inconstitucional por não haver urgência e relevância, exigências para a edição de uma MP.
“Se fosse com o comando do Congresso do ano passado, eles reagiriam por estarem sendo atropelados pelo governo. Como é o Congresso do centrão (grupo de partidos aliados ao Planalto), eles estão deixando. Em troca, Bolsonaro dá dinheiro para o Amazonas e para Furnas, que não estava no projeto inicial. Assim ele acalma as grandes lideranças”, disse.
De acordo com a economista, o efeito prático da MP é basicamente fazer estudos no BNDES, sem uma reestruturação no setor elétrico. Ela afirma que a pauta de privatizações ganha importância diante da recente interferência de Bolsonaro na Petrobras.
“Dado o que o Bolsonaro fez com a Petrobras, qualquer privatização está valendo a pena. Tem que tirar o governo o mais rápido possível das estatais. Só o que o governo perdeu de patrimônio nessa crise da Petrobras daria para pagar dois anos do Bolsa Família”, disse.
Desde que o mercado começou a reagir com desconfiança às intenções do governo de realmente seguir com sua agenda liberal, Bolsonaro tem procurado dar sinais de que quer manter Guedes no governo.
Na segunda-feira (22), publicou foto ao lado do ministro para anunciar a sanção da lei que garantirá autonomia ao Banco Central.
Antes de seguir para o Congresso, em evento no Palácio do Planalto, Bolsonaro afagou o ministro da Economia.
“Uma das pessoas mais importantes nesta luta foi o senhor ministro Paulo Guedes, que, obviamente, por ser um homem que decide as finanças do governo, ele tem amigos e opositores, mas todo mundo, a todos, ele tratou com muita galhardia. E precisamos da economia para vencer a pandemia”, disse Bolsonaro.
À noite, quando resolveu atravessar a pé a avenida que separa o Planalto do Congresso, Bolsonaro tinha Guedes mais atrás dele, mas a todas as perguntas feitas por jornalistas, deu a mesma resposta.
“Fala com o Paulo Guedes aí.”
Mas o ministro manteve-se em silêncio e sério tanto na chegada como na saída do Congresso.
