Por Anaïs Fernandes e Talita Fernandes, da Folhapress
SÃO PAULO-SP E BRASÍLIA-DF – O presidente Jair Bolsonaro enalteceu, nesse domingo, 14, ato assinado por ele na última quinta-feira, 11, que pode extinguir dezenas de colegiados da administração federal com a participação da sociedade civil.
“Gigantesca economia, desburocratização e redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população”, escreveu o presidente, ao compartilhar página de um blog que chama os conselhos de “sovietes do PT”.
A medida foi apresentada a empresários como um gesto para desburocratizar e trazer mais economia para a administração pública. Entre os colegiados que podem ser extintos estão os que discutem temas como relações de trabalho, Previdência, políticas indigenistas, transportes e drogas, além de direitos do idoso e da população LGBT.
A
decisão inclui todos os conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes,
mesas, fóruns salas e “qualquer outra denominação” dada aos colegiados, criados
por decretos, ato normativo ou de outro colegiado.
Levantamento feito pela advogada e doutoranda em Ciência Política pela USP
Carla Bezerra mostra que, dos conselhos criados até 2014 e que têm participação
da sociedade civil, 34 podem ser extintos com o decreto presidencial.
Os ministérios têm até 28 de maio para encaminharem à Casa Civil uma lista dos colegiados sob seus guarda-chuvas. Esse é também o prazo para solicitarem a recriação dos grupos, caso essa tarefa seja de competência da Presidência da República. “Ao extinguir e limitar a atuação de conselhos que preveem participação da sociedade civil sem qualquer consulta prévia aos participantes, exposição de motivos e transparência, o governo mostra que não está interessado em ouvir o que a sociedade tem para dizer”, diz a nota da Transparência Brasil.
Foram poupados os grupos constituídos no governo Bolsonaro e aqueles criados por lei, como o CNS (Conselho Nacional de Saúde) e o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos). Ficam de fora do revogaço diretorias colegiadas de autarquias e fundações, comissões de sindicância e de processo disciplinar e comissões de licitação, além de colegiados previstos no estatuto de instituições federais de ensino –universidades, por exemplos.
O texto também exige que a criação de novos colegiados, a recriação dos grupos extintos ou a ampliação de colegiados existentes sigam as determinações de um outro decreto. É necessário, por exemplo, justificar a composição acima de sete membros.
Para Rodrigo Oliveira Correia de Brito, especialista em direito administrativo e sócio do escritório de advocacia Siqueira Castro, iniciativas em busca de um aproveitamento consciente dos recursos públicos devem ser vistas com bons olhos. “O problema é quando essa decisão vem depois de palavras do governo sobre evitar a proliferação dos conselhos, porque isso pode inspirar nos destinatários do decreto um sentimento de desprestígio, retaliação e reclamação”.
Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que integra a Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo), diz que “certamente muitos dos colegiados vão se reunir e reagir”. Parlamentares da oposição querem reverter a decisão do presidente no Congresso.
