Da Folhapress
RIO DE JANEIRO – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 7, que deveria ser elogiado pelo projeto de lei que propõe advertência, e não multa, para quem for flagrado transportando crianças em carros sem a cadeirinha de retenção.
Ele disse que as punições aplicadas por esta infração eram derrubadas por decisões judiciais, o que a tornava sem efeito.
“É uma resolução do Contran. Não existe no momento [em lei] nenhuma punição pecuniária ou pontuação na carteira para quem não usa a cadeirinha. Eu apresentei o projeto apenas como advertência. Estou mostrando que tem que ter responsabilidade no tocante a isso. Quem está me criticando não teve o cuidado em estudar a situação”, disse o presidente.
A obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até sete anos e meio consta em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu recentemente que o órgão não tem poder de estabelecer sanções. Com a proposta de Bolsonaro, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.
“Não estou entendendo porque essa bronca toda. Eu sinalizei da nossa preocupação de quem não usa cadeirinha advertindo. Deveria ser elogiado por vocês, criticado”, afirmou Bolsonaro.
O projeto do governo define que motoristas que não usarem o dispositivo de segurança -que, pela proposta, será obrigatório para crianças de até sete anos e meio- receberá apenas uma advertência escrita, sem multa.
“A segurança de nossos filhos é de nós, pai e mãe, em primeiro lugar. Não é porque não está na lei que vou deixar meu filho fazer o que bem entender de forma irresponsável”, disse.
O presidente também defendeu o fim do exame toxicológico para caminhoneiros e motoristas de ônibus.
“As informações que eu tive do Ministério da Infraestrutura é que a efetividade é nula nessa questão. Gastamos muito dinheiro, para fora do Brasil, mandando para que o exame seja realizado lá fora. Se o Parlamento entender de outra forma, mantenha como está. Eu não sou o dono das leis. Estou tentando mudá-las”, afirmou, após participar do curso de formação para habilitação de sargentos da Marinha, no Rio de Janeiro.
