Por Talita Fernandes, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – No mesmo dia em que se reuniu com os chefes do Legislativo e Judiciário, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou ter mais poder do que o presidente da Câmara por conseguir editar decretos. “Hoje (terça-feira, 28), pela manhã tomando café com Dias Toffoli, Alcolumbre e Maia eu disse para Maia: com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto. Logicamente decretos com fundamento”, disse Bolsonaro na noite dessa terça-feira, 28.
A declaração foi feita pelo presidente em evento, em Brasília, pelo lançamento da Frente Parlamentar da Marinha Mercante. Ele disse ter feito a declaração durante café da manhã no Palácio da Alvorada na manhã desta terça.
Com o objetivo de por fim a uma crise institucional entre os Poderes, Bolsonaro convidou para um encontro os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF, Dias Toffoli. Durante a reunião, que acontece após manifestações pró-governo criticarem o Congresso e o STF, os participantes acordaram a assinatura de um ‘Pacto pelo Brasil’.
O
documento deve ficar pronto na próxima semana e contará com pautas de interesse
da população, como a agenda de reformas e a aprovação do projeto anticrime
apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça). Em sua fala no evento,
Bolsonaro voltou a defender a transformação da baía de Angra em ‘Cancún’, em
referência ao famoso balneário mexicano.
Ele disse ter consultado Toffoli sobre a possibilidade de reverter um decreto
para reverter a criação de uma reserva na região. “Eu falei para ele do caso da
baía de Angra. Falei que nós podemos ser protagonistas de fazer com que a baía
de Angra seja uma nova Cancún”, afirmou.
De
forma inconclusiva, ele disse ter consultado o presidente do STF sobre se seria
constitucional editar um decreto que revogue um anterior.
“Talvez fosse inconstitucional um decreto revogar outro decreto. Bem, a sorte
está lançada”, disse.
Bolsonaro repetiu sua intenção de editar um decreto que altere o status da Estação Ecológica (Esec) de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). Foi lá que ele sofreu uma multa por pesca, posteriormente anulada.
O presidente, que já havia falado sobre o tema ano início do mês, não deixou claro se pretende reduzir o nível de proteção ou acabar com qualquer unidade de conservação da área. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela inconstitucionalidade de redução de Unidades de Conservação (UCs) por medida provisória.
Bolsonaro voltou a repetir que o Brasil é um ‘emaranhado’ de portarias e decretos e prometeu auxiliar o desenvolvimento da marinha mercante, concordando com declarações feitas por parlamentares sobre as dificuldades burocráticas do setor. “O governo federal tem um compromisso com os senhores. Eu não quero atrapalhar. Muito ajuda no Brasil quem não atrapalha. Hoje vocês têm um governo federal que não vai atrapalhar. E vai ajudar na legislação que hoje é um emaranhado”, disse.
Ele disse já defender isso desde a pré-campanha eleitoral e, em tom jocoso, disse que o tucano Geraldo Alckmin -que também disputou a Presidência em 2018- demorou a perceber sua campanha. “Eu comecei muito antes. Quando Alckmin acordou, eu já estava no outro lado do oceano e ele não conseguiu alcançar este capitão da artilharia”, disse.
Bolsonaro é dono de uma casa na região de Angra, na Vila Histórica de Mambucaba, onde em 2018, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, já relatara ter planos em transformar o local em área de exploração turística.
Quando ainda era deputado federal, ele foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama em janeiro de 2012 por pesca ilegal na estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar -o caso depois foi arquivado pelo STF.
A multa foi anulada pela Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), após parecer da AGU, segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro abriu um inquérito civil para apurar a anulação da multa ambiental.
O servidor responsável pela multa, José Olímpio Augusto Morelli, foi exonerado em abril do cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental.
