(Foto: José Cruz/ABr)
Por Angela Boldrini, da Folhapress
BRASÍLIA – Ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, o advogado Pedro Dallari afirma que o presidente Jair Bolsonaro não tem compromisso com a democracia, cumpre “papel melancólico” ao ignorar a existência de documentos oficiais sobre os desaparecidos da ditadura militar e prejudica a imagem do Brasil no exterior.
Além disso, para o advogado, Bolsonaro deveria usar o peso do cargo de presidente para ajudar a localizar os restos mortais dos desaparecidos, e desautoriza as Forças Armadas ao criticar documentos que em parte partiram dos quartéis.
“Eu acho que o papel que o presidente tem cumprido nesse episódio é profundamente melancólico, porque a Comissão Nacional da Verdade foi uma conquista da sociedade brasileira”, afirmou nesta terça-feira, 30, à Folha de S.Paulo Dallari, que coordenou os trabalhos de 2013 até o encerramento da comissão, no final de 2014.
“O que caberia agora fazer, e o presidente da República deveria usar o seu peso, é o que ainda não foi feito: encontrar os restos mortais dos desaparecidos”, afirmou.
Um dia depois de Bolsonaro ironizar o desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, o presidente declarou nesta terça que os documentos que atestam que Santa Cruz morreu sob custódia do estado são “balela”.
“Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma”, afirmou o presidente. “Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela.”
Santa Cruz desapareceu em 1964, após ser preso pelo DOI-CODI, órgão que atuava na repressão de opositores do regime militar.
Dallari diz que Bolsonaro tem obsessão com a comissão desde seus tempos como parlamentar. “É lamentável isso. Porque se enquanto deputado ele tinha uma posição, como presidente ele passa a ter uma agenda do país, da sociedade, que deveria ser de reconciliação nacional, não o que ele está fazendo”, diz.
Para o ex-coordenador, o presidente se engana ao achar que seu eleitorado apoia uma agenda antidemocrática.
“Ele não [tem compromisso com a democracia]. Agora, a ilusão dele é achar que o eleitorado que ele teve se deveu a essa agenda antidemocrática”, afirma. “Os eleitores votaram para combater a corrupção, o desemprego, não por causa dessa agenda de extrema-direita.”
O advogado disse que Bolsonaro desconsidera que a criação da comissão (instituída em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff) foi votada pelo Congresso. À época, o então deputado tentou aprovar emenda para impedir que houvesse punição para oficiais que se recusassem a colaborar com as investigações.
Dallari afirma que, ao dizer que os documentos são “balela”, Bolsonaro desautoriza as próprias Forças Armadas. “Não foram coisas que a comissão criou. A maior parte dos documento provém do estado brasileiro”, diz. Ele exemplifica com o caso do próprio Santa Cruz.
O arquivo da CNV sobre o desaparecimento do militante da Ação Popular lista um documento da Aeronáutica de 1978 e um da Marinha de 1993.
Na descrição do primeiro, que se encontra no terceiro volume do relatório final de 2014, lê-se: “O documento reconhece a prisão de Fernando em 22 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro. Seu nome figura na lista intitulada “Outros elementos comprometidos com a subversão.”
Dallari, que também foi diretor do Instituto de Relações Internacionais da USP e é professor do curso de direito da universidade, afirma que as declarações de Bolsonaro degradam a imagem do Brasil no exterior.
“É muito negativo, assim como ocorre com a política ambiental. O fato de que o atual governo brasileiro vem atacando conquistas importantes da sociedade brasileira em matéria de direitos humanos tem gerado muita oposição no exterior”, afirmou.
Em 2014, a comissão publicou relatório em que responsabilizava 377 pessoas por graves violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988.
Foram listados como culpados pelas torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, ocultações de cadáver e prisões arbitrárias os cinco generais que presidiram o país durante a ditadura, ministros, além de outros militares e policiais diretamente envolvidos na repressão política.
O trabalho, que durou dois anos e sete meses, relacionou 434 vítimas no período compreendido pela lei.
O relatório final afirma que “as graves violações de direitos humanos perpetradas durante o período investigado pela comissão, especialmente nos 21 anos do regime ditatorial instaurado em 1964, foram o resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro”.
