Da Redação
MANAUS – O presidente Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira (31) para definir o valor do Auxílio Brasil para 2023, através do PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual), que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. O valor do benefício é de R$ 600 até 31 de dezembro, segundo a Emenda Constitucional 123/2022. A partir de janeiro de 2023, o auxílio pode voltar para R$ 400.
O PLOA é um documento que define receitas e despesas públicas, entre elas, o PIB (Produto interno bruto), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo. E é analisada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), antes de votação em sessão conjunta (com senadores e deputados).
Os parlamentares ainda precisam decidir sobre os 294 vetos do presidente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que virou a Lei 14.436/22, e estabelece metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
