Por Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi às redes sociais neste sábado, 8, fazer um apelo para que deputados e senadores aprovem na terça-feira, 11, um crédito extra de R$ 248 bilhões. O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) de número 4 deveria ter sido votado na semana passada, mas ainda não foi aprovado nem mesmo na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Na quarta-feira passada, 4, o governo tentou votar o texto na comissão para já levá-lo ao plenário na sessão do Congresso Nacional daquele dia. A oposição, no entanto, bloqueou a votação, adiando a apreciação do PLN 4 tanto na CMO como na sessão que reúne deputados e senadores em plenário em 11 de junho.
“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra…”, escreveu Bolsonaro em sua rede social no início da noite deste sábado.
Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A chamada regra de ouro impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.
Sem o crédito suplementar, o governo fica sem dinheiro já em junho para pagar projetos que dependem do valor extra, como o Plano Safra. A partir de 20 de junho, faltará dinheiro, segundo o Ministério da Cidadania, para pagar aos 2 milhões de idosos pobres do BPC (Benefício de Prestação Continuada), deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.
O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. A desarticulação política do governo, porém, dificulta a solução do problema. “Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, disse Bolsonaro na mensagem na internet.
Do total solicitado para 2019, são R$ 201,7 bilhões para aposentadorias e pensões, além de R$ 30 bilhões para o BPC. Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios. Depois da votação na CMO, o governo precisa conseguir 257 votos na Câmara e 41 no Senado para poder fazer os pagamentos com títulos públicos.
A aprovação do crédito extra não é a única questão na área econômica que preocupa o governo na próxima semana. Até quarta-feira, 1), o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar seu parecer com alterações na proposta encaminhada pelo governo.
Durante todo esse sábado, 8, ele ficou reunido no Ministério da Economia com técnicos da pasta e consultores legislativos para tentar resolver impasses no texto. No fim da tarde, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chegou à reunião que seguia ao menos até o início da noite. Neste domingo, 9, está prevista uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O grupo discute temas como mudanças nas regras do abono salarial, regra de transição para quem já está próximo de se aposentar e a vinculação ou não da pensão por morte ao salário mínimo. Um outro ponto é a inclusão de estados e municípios no texto da reforma. Governadores e prefeitos não querem ter que fazer alterações em seus redutos, mas deputados também não desejam arcar sozinhos com o ônus político de alterar as regras para servidores estaduais e municipais.
Uma reunião com governadores está prevista para terça-feira, 11, o que pode atrasar a entrega do relatório, prevista inicialmente para segunda-feira, 10.
