Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A pedido do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou o emprego das Forças Armadas no Estado do Amazonas para atuar no combate ao desmatamento na região metropolitana de Manaus e no Sul do Estado. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira, 28.
“Considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, e no Ofício nº 161/2020 – GE, de 22 de maio de 2020, do Governador do Estado do Amazonas, autorizo o emprego das Forças Armadas no Estado do Amazonas, nos termos do disposto no referido Decreto”, diz trecho do despacho de Bolsonaro.
O decreto citado por Bolsonaro foi publicado no último dia 6 de maio e autoriza o uso das Forças Armadas “na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias”, no período de 11 de maio a 10 de junho de 2020, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos estados da Amazônia Legal.
O decreto estabelece que a autorização tem objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal; e o combate a focos de incêndio. Também prevê que as Forças Armadas irão atuar em “articulação com os órgãos de segurança pública”, sob a coordenação dos comandos definidos pelo Ministério da Defesa.
O Governo do Amazonas informou que irá priorizar ações de combate ao desmatamento e queimadas nos municípios da Região Metropolitana de Manaus e do Sul do Amazonas, onde os alertas de desmatamento estão concentrados. Segundo a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), 81% da área degradada pertence a União.
Ainda de acordo com o Governo do Amazonas, a aproximação do período de estiagem nas áreas tende a aumentar o risco de ocorrência de queimadas e incêndios florestais, caracterizando situação de alto risco ambiental a partir do segundo semestre.
As regiões de atuação foram definidas por meio do decreto governamental nº 42.306, do dia 21 de maio de 2020, que colocou as localidades em situação de emergência ambiental. No dia seguinte, um ofício foi enviado à Presidência da República solicitando adesão do Estado do Amazonas à GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
“Desde então, o Sistema Estadual do Meio Ambiente – formado pela Sema em conjunto com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – está em articulação com os órgãos de comando e controle para o alinhamento das ações integradas às Forças Armadas no Plano Operativo de Combate, já em prática pelo governo”, informou o Governo do Amazonas.
Leia a nota do Governo do Amazonas:
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), informa que irá priorizar ações de combate ao desmatamento e queimadas nos municípios da Região Metropolitana de Manaus e do Sul do Amazonas, onde os alertas de desmatamento estão concentrados, sobretudo em territórios federais, responsáveis por 81% da área degradada, conforme dados do DETER/INPE. Além disso, a aproximação do período de estiagem nas áreas tende a aumentar o risco de ocorrência de queimadas e incêndios florestais, caracterizando situação de alto risco ambiental a partir do segundo semestre.
As regiões de atuação foram definidas por meio do decreto governamental nº 42.306, do dia 21 de maio de 2020, que colocou as localidades em situação de emergência ambiental. No dia seguinte, um ofício foi enviado à Presidência da República solicitando adesão do Estado do Amazonas à GLO. Desde então, o Sistema Estadual do Meio Ambiente – formado pela Sema em conjunto com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) – está em articulação com os órgãos de comando e controle para o alinhamento das ações integradas às Forças Armadas no Plano Operativo de Combate, já em prática pelo governo.
Veja o despacho do presidente Jair Bolsonaro:
