Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (10), que o Ministério da Justiça deve entrar com ações contra estados por conta do preço dos combustíveis. O mandatário não detalhou no que consistiriam essas ações.
“Os estados estão lucrando e muito com o ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] dos combustíveis. O valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de 2019. Por exemplo: [o preço da] gasolina está alto, né? Sete reais [o litro da] gasolina –está em R$ 0,69 a nossa parte, o PIS/Cofins. Já a de governadores está em média R$ 2,10, porque está em média 30% do valor final da bomba. Hoje entrei em contado com o Ministério da Justiça para que nossa Secon [Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor], que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra estados”, declarou Bolsonaro, durante sua live semanal.
“O ICMS incide em cima do frete, incide na margem de lucro. Se eu não me engano nas últimas cinco semanas o álcool tem caído de preço. Você viu baixar o preço na ponta da linha? Não baixou o preço”, afirmou.
Bolsonaro é um crítico da forma como estados recolhem o ICMS de combustíveis e culpa o tributo estadual pela alta nos preços nos postos. Os governadores negam que sejam os responsáveis pelo avanço nos preços. No começo de sua live, o presidente se queixou que os estados registraram recorde de arrecadação com ICMS no ano passado.
“Estados batem recorde com arrecadação de ICMS em 2021, em especial ICMS dos combustíveis. Lá atrás eu entrei com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para fazer cumprir uma Emenda Constitucional de 2001, que diz que o valor do ICMS tem que ser nominal e para todo o Brasil. Falta regulamentar isso aí; pedimos socorro ao Supremo, está indo para o quinto mês e a ministra Rosa Weber, que é a relatora, não despacha isso aí”, declarou.
A escalada nos preços dos combustíveis tem garantido aos estados uma receita maior com a arrecadação do ICMS sobre esses produtos. O maior recolhimento do imposto também foi citado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), como justificativa para um corte na alíquota do ICMS.
Ainda na live, Bolsonaro defendeu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a redução de tributos sobre os combustíveis em termos mais amplos do que era defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
O texto da proposta foi redigido no Palácio do Planalto e protocolado na Câmara pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), aliado do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil).
A PEC diz que União, estados e municípios poderão zerar ou reduzir parcialmente alíquotas de tributos que incidem sobre combustíveis e gás, “em decorrência das consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19”. O corte tributário poderá ocorrer sem compensação de receitas, ainda de acordo com a PEC.
Guedes defendia baixar tributo apenas ao diesel, mas a proposta protocolada é mais ampla e alcança também gasolina, etanol e gás de cozinha.
“Tem uma proposta de Emenda à Constituição de autoria de um parlamentar do Rio de Janeiro nos dando a possibilidade, no governo federal e estadual, de renunciar receita – diminuir o imposto, ICMS, PIS/Cofins, sem que tenhamos que buscar uma fonte alternativa para aquela renúncia de receita”, disse Bolsonaro na live.
“Tenho certeza que vai passar, acredito que por unanimidade na Câmara e no Senado. Não é uma obrigação de zerar ou diminuir imposto, mas dá ao presidente da República e aos governadores a chance de diminuir imposto. Isso uma vez promulgada, vamos buscar uma maneira de fazer valer a PEC e atender a população. Afinal de contas, o preço do combustível está altíssimo, em especial do óleo diesel”, disse.
