Por Gustavo Uribe, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta sexta-feira, 2, que cometeu um erro ao ter assinado uma nova medida provisória transferindo para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas. Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a suspensão da iniciativa e a prerrogativa de demarcação com a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O Poder Legislativo já tinha se posicionado contra a
mudança, mas o presidente insistiu e enviou uma nova medida provisória sobre o
mesmo assunto, o que a legislação não permite que seja feito na mesma
legislatura.
“Teve uma falha nossa. Eu já adverti a minha assessoria, teve uma falha nossa.
A gente não poderia no mesmo ano fazer uma medida provisória de um assunto.
Houve falha nossa. É falha, é minha, né? É minha porque eu assinei”,
disse.
Bolsonaro fez questão de ressaltar que a decisão da Suprema Corte foi “acertada”. Em seu voto, o ministro Celso de Mello disse considerar a reedição da iniciativa “um resquício de autoritarismo”.
O presidente reconheceu o equívoco após cumprimentar simpatizantes na entrada do Palácio do Alvorada. No local, ele avaliou ainda que há um mal-entendido no país sobre a atividade de garimpagem.
Segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira, 2, 86% rejeitam proposta elaborada pelo Palácio do Planalto de permitir a garimpagem em reservas indígenas. “Eu acredito que possa ser um número realmente compatível, porque, do lado de cá, quando se fala em garimpo, vem a imagem de um cara com jato de água desbarrancando tudo”, disse. “Não é assim esse garimpo. Esse é o industrial, geralmente”, acrescentou.
Ele explicou que a iniciativa permitirá a atuação de
garimpeiros autônomos, mas reconheceu que é uma medida polêmica. Por isso,
avalia divulgar o conteúdo da proposta antes de enviá-la à Câmara dos
Deputados.
“O que tenho vontade de fazer, antes de apresentar um projeto polêmico, é
publicar o anteprojeto de lei, para ter críticas”, disse.
Bolsonaro lembrou que ele próprio já garimpou e que a ideia é que os garimpeiros passem, a partir de agora, a fazer a atividade respeitando o meio ambiente, sem utilizar mercúrio. “O garimpeiro vive disso. São seres humanos. Se você não regulamentar ou legalizar, eles vão continuar fazendo isso. Algumas vezes de forma inadequada”, disse.
Vaivém da MP
Reforma administrativa
Em janeiro, Bolsonaro editou a MP 870, que reduzia o número de ministérios, propunha mudanças na organização do governo e deixava a cargo da pasta da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas
Congresso
No fim de maio, ao votar a MP, o Congresso devolveu a competência sobre terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Justiça, onde voltou a estar lotada a Funai (Fundação Nacional do Índio)
Nova MP
Em 19 de junho, o governo editou nova MP para reverter a decisão do Congresso
‘Quem manda sou eu’
Logo depois de lançar a medida, Bolsonaro disse que ele tinha o poder de decidir sobre terras indígenas e que não iria autorizar novas demarcações
Liminar no STF
Em 24 de junho, o ministro Barroso concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a nova MP por entender que o governo tentou reeditar medida provisória já derrubada no Congresso, o que não é permitido
Definição
Nessa quinta, 1º, o plenário do Supremo decidiu manter a MP suspensa
