Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – A Receita Federal vem sendo acionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para analisar pleitos de lideranças evangélicas, que querem uma solução para deixar de pagar dívidas cobradas pela União.
Na segunda-feira passada, 24, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, foi chamado por Bolsonaro para uma reunião no Palácio do Planalto com o deputado David Soares (DEM-SP), filho de R. R. Soares (fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus).
Os evangélicos representam um dos principais grupos de apoio de Bolsonaro. Auditores relatam que, durante a reunião, foi solicitado à Receita uma análise sobre as dívidas tributárias de igrejas.
Uma das queixas das organizações religiosas são autuações sofridas nos últimos anos.
Na visão do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes (doações, por exemplo).
Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.
Nem todas as igrejas seguem a prática. Auditores afirmam que há casos em que os empregados e pastores são registrados conforme rege a lei, inclusive sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A Igreja Internacional da Graça de Deus, de R. R. Soares, é a que mais deve valores à União. São pelo menos R$ 127 milhões, segundo valores verificados pela Receita até agosto do ano passado.
Somente no Fisco, o total de débitos pendentes de entidades religiosas é de aproximadamente R$ 1 bilhão, conforme informação colhida pelos auditores a pedido do Congresso há seis meses.
Na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), havia na mesma época outros R$ 462 milhões em dívidas registradas.
As informações sobre a reunião de segunda foram publicadas nesta quinta-feira, 30, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Apesar de membros da Receita afirmarem que não houve pressão no encontro com Bolsonaro e que nada será feito de forma irregular, a Unafisco (entidade que representa os auditores) viu no episódio um atropelo de Bolsonaro nas leis para beneficiar certos contribuintes.
“É com espanto que vemos essa investida do presidente da República, que atropela as leis para, em benefício de alguns contribuintes, atentar contra a administração pública e o equilíbrio do sistema tributário”, afirma a entidade, em nota.
“Isso é ainda mais grave por acontecer na sequência das graves denúncias de tentativas de ingerência na Polícia Federal, que motivaram abertura de inquérito no STF [Supremo Tribunal Federal]. O caso é exemplo da necessidade de revestir órgãos de Estado, como a Receita, de urgente proteção institucional”, diz a Unafisco.
O deputado e pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) disse em rede social que o presidente “apenas exigiu análise à luz da lei”.
Procurado pela reportagem, ele afirmou que as igrejas evangélicas exigem o cumprimento da lei enquanto a Receita cria obrigações tributárias sem amparo por meio de resoluções, portarias e instruções normativas, o que geraria insegurança jurídica.
“O Fisco na era PT perseguiu as igrejas, fazendo contorcionismo interpretativo para burlar a imunidade tributária garantida na Constituição aos templos de qualquer culto. Esse não é apenas um problema das igrejas evangélicas”, defende.
Auditores rebatem dizendo que as igrejas não são perseguidas, mas autuadas conforme a legislação exige.
Na visão de Feliciano, as igrejas ainda não alcançaram o que querem e a disputa pode parar na Justiça.
“Apesar do esforço dos presidentes Temer e Bolsonaro para uma conciliação, nada andou. A Receita age unilateralmente. Acho que a União vai perder no Judiciário. Se isso acontecer, vai ter que devolver muito dinheiro recolhido a maior, juros, correção e sucumbência”, afirmou.
Os pedidos ao governo de medidas no âmbito tributário para as igrejas ocorrem desde a gestão do então secretário especial do Fisco, Marcos Cintra, que deixou o cargo em setembro de 2019.
Em junho do ano passado, duas normas foram publicadas no Diário Oficial da União para atender templos após pedidos de pastores.
Uma delas estabeleceu que organizações religiosas que arrecadem menos de R$ 4,8 milhões sejam dispensadas de apresentar Escrituração Contábil Digital (ECD), um sistema de envio de dados à Receita. Antes, esse teto era de R$ 1,2 milhão.
O ministro Paulo Guedes também já foi chamado para reuniões no Planalto com a presença de Cintra e líderes religiosos como o pastor Silas Malafaia.
Em agosto de 2019, um desses encontros tratou de “questões afetas àquele seguimento da sociedade” (nas palavras do Ministério da Economia).
