Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – O grupo de parlamentares mais próximo ao presidente Jair Bolsonaro perdeu o comando da Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Câmara, e pode ficar de fora também do Meio Ambiente, área que migrou para o PP após a definição dos colegiados para este ano.
As principais comissões foram definidas em conversas realizadas na noite de segunda-feira (11) entre o presidente Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários. Nesta terça (12), os partidos negociaram trocas entre si.
A principal dúvida existente dizia respeito ao comando da CCJ, que, no ano passado, foi comandada pela bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A indicação da deputada fez parte de um acordo costurado por Lira com bolsonaristas que pertenciam ao PSL –partido que se uniu ao DEM para formar o União Brasil.
A negociação envolveu Lira, o então presidente do PSL, Luciano Bivar (PE) –que manteve o comando da União Brasil–, Bia Kicis e o também bolsonarista Vitor Hugo (GO), que foi eleito líder do PSL no ano passado.
Na CCJ, Bia Kicis tentou pautar projetos que limitavam a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e outros caros à base bolsonarista, como um que prevê que educação domiciliar não configura crime de abandono intelectual.
A escolha das comissões é determinada conforme o tamanho das bancadas após a eleição, em conta que também considera blocos parlamentares. A regra da proporcionalidade é mantida durante toda a legislatura. De acordo com o regimento, o PSL teria direito de reivindicar a primeira pedida, que costuma ser a CCJ, considerada a comissão mais importante da Câmara.
Por isso, mesmo após o PL de Jair Bolsonaro inflar com a janela partidária e se tornar a maior bancada da Câmara neste ano, o direito de escolher primeiro a comissão foi assegurado ao União Brasil. Nos bastidores, Vitor Hugo tentou articular para manter o comando da CCJ, apesar de ter migrado para o partido de Valdemar Costa Neto. A justificativa era de que o acordo feito por Lira também incluía 2022.
No início de fevereiro o próprio presidente da Câmara defendeu a tese. “Acordos feitos no ano passado devem ser cumpridos, se depender de mim. No PSL antigo, o acordo claro era que uma parte do partido, a ala mais bivarista, ficou com a mesa e a ouvidoria, e a parte mais bolsonarista ficou com a liderança e as comissões.”
No entanto, prevaleceu o entendimento do regimento. Com isso, União Brasil comandará a CCJ. Dois nomes são apontados como potenciais indicados do partido à Presidência: Arthur Maia (BA), relator da reforma administrativa na comissão especial, e Juscelino Filho (MA), que já comandou o conselho de ética.
Líder da União na Câmara, Elmar Nascimento (BA) disse que ainda está tentando fazer um consenso entre os dois. “Cada um tem seus argumentos, são dois grandes quadros que vão representar bem o nosso partido”, afirmou.
Nesta terça, Lira disse que a maioria das comissões seria mantida conforme as decisões dos partidos no ano passado. “A CCJ é do União Brasil. Eu fiz um apelo para o líder Elmar [Nascimento] que procure honrar o compromisso que nós fizemos na Mesa Diretora”, disse.
“O grande problema regimental é que muitos integrantes do PSL migraram para o PL e aí, numa questão regimental, eu não controlo as fusões que aconteceram e nem os deputados que permaneceram na União”, continuou. “Como houve a fusão do PSL com a União, lógico, regimentalmente o União teria direito às três primeiras pedidas. Nós mantivemos as pedidas do ano passado para manter os acordos que nós fizemos numa proposta bienal lá na eleição da Mesa Diretora e nós vamos persegui-la.”
A comissão do meio ambiente, que era presidida pela bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), também mudou de mãos e passou para o PP, partido de Lira. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) disse esperar que o próximo presidente do colegiado tenha a responsabilidade de entender a relevância do tema. “Já passou da hora de a Câmara levar o tema da sustentabilidade a sério”, afirmou.
Já a Agricultura, que era comandada por Aline Sleutjes (PROS-PR), passou para o controle do PL, que ainda não indicou nome.
A comissão de Educação se manteve com a União Brasil. Dois nomes são cotados para comandar o colegiado: o do deputado Kim Kataguiri (SP) e o do Delegado Pablo (AM). A União também ficou com Minas e Energia, que estava com o PL em 2021, e com a Comissão de Legislação Participativa.
A oposição manteve algumas comissões que consideram importante, como Cultura, Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
A ideia é encerrar a discussão sobre os nomes que vão comandar cada colegiado nesta semana para começar a instalar as comissões na próxima. Isso porque os próprios partidos consideram que os colegiados só devem funcionar plenamente em maio e junho, já que, no segundo semestre, as atenções se voltam às eleições.
