Por Karina Ferreira, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Agora contrário à Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados já foram entusiastas da legislação em outros momentos, inclusive utilizando o não enquadramento na lei como adjetivo para qualificar o que consideravam ser um “bom” político.
Em publicações antigas no X (antigo Twitter), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Marcos Pontes (PL-SP) mencionaram a lei em tom elogioso, usando-a como sinônimo de combate à corrupção.
Bolsonaro, por exemplo, nos primeiros meses à frente da Presidência da República, em março de 2019, afirmou que estabeleceu a lei como “um critério mais rígido” para a contratação de novos servidores de cargos comissionados no governo.
Agora, Bolsonaro tem hasteado a bandeira defendendo mudanças, afirmando que quer “acabar” com a lei, que, segundo ele, teria sido deturpada após a ex-presidente Dilma Rousseff ser cassada pelo Congresso e não ter perdido os direitos políticos. O caso ocorreu três anos antes de Bolsonaro decretar a lei como critério de contratações.
A alteração pleiteada por bolsonaristas na Câmara pode beneficiar o ex-presidente, que está inelegível até 2030 após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas ações.
Dois projetos de lei complementar tramitam nesse sentido na Casa: um de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), proposto em 2023, que reduz a pena de oito para dois anos de inelegibilidade, e outro protocolado por Hélio Lopes (PL-RJ) na última quarta-feira (5) para exigir também uma condenação penal para alguém ser declarado inelegível por abuso de poder econômico ou político.
A proposta que reduz o tempo de inelegibilidade está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, comandada, por ora, por Caroline de Toni, e está sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer.
Em 2019, Caroline afirmou que acabar com a lei seria um “retrocesso no combate à corrupção”, afirmando que era o caminho para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na época inelegível, pudesse concorrer no pleito de 2022.
Em 2022, o deputado bolsonarista Filipe Barros também publicou um texto em rede social sobre a Lei, pedindo que fosse respeitada no caso em que um vereador petista em Curitiba havia sido cassado.
“A Lei da Ficha Limpa é clara: quem é cassado, fica oito anos inelegível”, escreveu o deputado, ao afirmar que protocolou a impugnação do registro da candidatura do oponente.
Um dos filhos de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro também integra a lista daqueles que usavam a lei como sinônimo de um bom currículo político. Em uma publicação elogiando a colega Bia Kicis (PL-DF), em 2021, o deputado qualificou Bia como “patriota”, “ficha limpa” e “educada”.
No final do mesmo ano, em outra postagem, o deputado se zangou com a publicação do jornal espanhol El País, que colocava a candidatura do petista como “alternativa para acabar com o populismo de extrema-direita de Bolsonaro”. Naquela altura, Lula já estava novamente elegível, após todas as suas condenações na Operação Lava Jato serem anuladas.
Hoje senador, o ex-juiz Sérgio Moro (União-PR), considerado símbolo do combate à corrupção no País – até ser declarado suspeito para julgar Lula -, comemorou em junho de 2020 o aniversário de dez anos da Lei da Ficha Limpa, afirmando que a legislação é “prova de que é possível avançar a agenda anticorrupção”. Até abril daquele ano, Moro foi ministro da Justiça de Bolsonaro.
Outro ex-integrante do governo Bolsonaro, hoje deputado federal Mário Frias também defendeu a legislação em julho de 2022, meses antes das eleições em que o ex-chefe perdeu o cargo para Lula. Na época, Frias afirmou que “o cargo de Presidente da República não comporta reintegração social” e que um presidente precisa ser “exemplo de retidão e ter ficha limpa”.
Neste sábado, 8, o deputado voltou a falar da legislação, mas desta vez mudou de opinião e afirmou que ela se trata de “imbecilidade da esquerda”.
Outro bolsonarista que usou a lei como “currículo”, o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) disse se sentir realizado por “poder bater no peito e dizer: ‘sou ficha limpa'”, em 2018. Ex-líder do PL na Câmara, Altineu Cortês (PL-RJ), assim como o colega de bancada Delegado Caveira (PL-PA), fizeram o mesmo em 2022, quando fizeram postagens destacando não serem enquadrados na Lei.
O senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário de Bolsonaro, afirmou em 2022 que, para “ajudar a reconstruir o Brasil” junto com o então presidente, era preciso que o eleitor escolhesse “candidatos ficha limpa, sem rabo preso e que defendem a família”.
Declarada inelegível por oito anos e com mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a deputada federal Carla Zambelli também defendeu a lei em diversas ocasiões em suas redes sociais. Zambelli, que ainda pode recorrer da decisão, chegou a fazer uma enquete em setembro de 2020, para saber a opinião dos seguidores sobre se condenador por corrupção deveriam ter como pena a perda da habilitação para cargos públicos.
Em outras ocasiões, a deputada comemorou veto de Bolsonaro em projeto que “enfraquecia” a Ficha Limpa, e o arquivamento de uma matéria do Senado, proposta por Dalírio Beber (PSDB-SC) em 2017, que impedia em alguns casos o aumento da pena de inelegibilidade.
Sem mandato, mas na linha de frente do bolsonarismo, o pastor Silas Malafaia, que frequentemente comenta temas da pauta política em vídeos fervorosos, até o momento não se pronunciou sobre os projetos que visam alterar a Lei. Em outros momentos, entretanto, o pastor já afirmou que era “uma vergonha” e “cinismo” Lula se candidatar em 2018, o que o pastor considerava como “rasgar a Lei da Ficha Limpa”.
