Por Iander Porcella, Caio Spechoto e Sofia Aguiar, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou que, muitas vezes, há uma “certa omissão” da atuação governamental na área ambiental em diversas partes do mundo. Em sua avaliação, é por causa disso que tais pautas passam a ficar sob responsabilidade do Judiciário.
“Muitas vezes, há uma certa omissão da atuação governamental, do Estado, em muitas partes do mundo e o Judiciário precisa saná-la. Mas há, sobretudo, uma grande causa, de que só o Judiciário tem o papel de proteger minorias e gerações que nasceram. E, portanto, o conceito de justiça intergeracional que está presente na Constituição brasileira é uma das atuações do Poder Judiciário nessa matéria”, afirmou o magistrado nesta quarta-feira (21), em evento para o lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica que foi assinado entre os Três Poderes da República.
O pacto inclui um marco legal do mercado de carbono, financiamento a projetos sustentáveis e rapidez do Judiciário para julgar processos da área. As informações estão em comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF).
No tema, o Judiciário acelerará demandas judiciais da área ambiental, fundiária e climática. O Conselho Nacional de Justiça deve definir metas para esse processo. A Justiça também deverá integrar bancos de dados com o Executivo com informações sobre meio ambiente, mercado imobiliário e outros.
De acordo com Barroso, o Poder também pretende desenvolver um grande programa de descarbonização. “É com grande satisfação que o Poder Judiciário participa desse pacto pela transformação ecológica com medidas muito concretas”, avaliou o presidente do STF.
No discurso, o magistrado disse ser necessário superar um negacionismo que ainda persiste na pauta ambiental. Nesse sentido, ele citou a persistência, “por desconhecimento”, de avaliar como antagônicos o agronegócio e a preservação ambiental.
Pacheco: ‘Equilíbrio democrático’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o desenvolvimento sustentável passa pelo equilíbrio democrático entre os Poderes. O senador participa de cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura de um pacto de transformação ecológica entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Estamos erigindo o alicerce de novos patamares de preservação ambiental. Tenho convicção que o desenvolvimento sustentável passa por um equilíbrio democrático harmônico e colaborativo entre os Poderes institucionais”, declarou Pacheco.
O evento conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.
