Por Bernardo Caram, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Diante de um diagnóstico de compressão das contas do governo e distorções no serviço público, o Banco Mundial recomendou ao Brasil que promova uma reforma administrativa para levar os gastos com pessoal a um patamar sustentável. Estudo apresentado nesta quarta-feira, 9, sugere a aplicação de ações como redução de rendimentos iniciais dos servidores, aproximação dos salários aos praticados pelo setor privado e aplicação efetiva de avaliação de desempenho para progressão de carreira. Se colocadas em prática, as medidas indicadas poderiam gerar uma economia acumulada de R$ 389 bilhões até 2030.
Na avaliação da entidade, que realizou o estudo a pedido do governo brasileiro, o país está diante de uma janela de oportunidade que pode abrir caminho para maior eficiência no gasto público com pessoal, desde que seja feita uma reforma estrutural.
O país está passando por um pico no número de servidores que estão aptos à aposentadoria. Dados disponibilizados pelo governo federal apontam que 26% do efetivo que está hoje na ativa deve se aposentar até 2022. Em 2030, o Banco Mundial estima que quase um quarto da folha de pagamentos do governo federal será composto por servidores contratados a partir deste ano.
“A racionalização do sistema de carreiras, aliada a reformas que reduzam salários iniciais e alinhem a progressão em carreira com desempenho e experiência, é capaz de aliar ganhos de eficiência e redução de gastos, com impacto já nos próximos anos”, diz o documento.
De acordo com o banco, o total de servidores aumentou mais de 80% em 20 anos. No mesmo período, o crescimento da população brasileira foi de aproximadamente 30%. Ainda assim, o número não é tão alto em relação a outros países. O maior problema, segundo o órgão, é o custo.
No Brasil, o servidor público federal tem salário médio 96% mais alto que um trabalhador do setor privado com as mesmas características de qualificação, gênero e região. De 2008 a 2018, o gasto do governo com pessoal ativo teve um crescimento médio de 2,5% ao ano acima da inflação. O percentual engloba a alta de despesas com reajustes salariais e com o aumento do número de servidores. Dados deste ano mostram que quase metade dos trabalhadores do serviço público federal tem salário superior a R$ 10 mil.
Na avaliação do Banco Mundial, uma combinação de fatores torna o gasto público nessa área ineficiente. Os salários iniciais são altos e o tempo médio para chegada ao topo da carreira é curto. Há ainda distorções nas progressões, já que os pagamentos que deveriam ser relacionados a desempenho normalmente são feitos de forma linear a todos os servidores da carreira. “Os altos salários iniciais de alguns servidores limitam o espaço para reajustes, o que contrasta com o setor privado, onde os salários iniciais mais baixos são combinados com oportunidades de progressão salarial e bônus”, afirma.
A entidade recomenda que os salários de entrada sejam menores e que haja redução na diferença entre os rendimentos dos profissionais do setor público em comparação com o privado. Se o rendimento inicial tiver um teto de R$ 5.000, a economia prevista é de R$ 104 bilhões até 2030. Eventual redução mais suave, de 10% dos atuais salários iniciais, teria impacto de R$ 26 bilhões.
Caso a reposição dos quadros fosse de um novo contratado para cada aposentado, o gasto seria reduzido em R$ 52 bilhões. O alívio gerado com um congelamento de salários por três anos e posteriores reajustes apenas pela inflação seria de R$ 232,6 bilhões até 2030.
O estudo sugere ainda que a estrutura salarial permita pagamentos mais elevados com base no desempenho, além de aumento do intervalo para promoções e redução dos reajustes entre cada nível.
O banco também considera importante uma redução no número de carreiras – hoje, são mais de 300 na administração federal. A ideia é tornar as funções mais genéricas e transversais, permitindo maior mobilidade de servidores. Para os elaboradores do estudo, é necessária uma revisão dos benefícios concedidos. Hoje, existem 179 tipos de gratificações. Desse total, 105 são carregadas após a aposentadoria.
Com o objetivo de dar mais eficiência à gestão, o banco sugere que, por meio de concurso, seja possível acessar níveis mais elevados de uma carreira. Hoje, todo servidor entra no primeiro nível, o que dificulta a ida de profissionais mais experientes do mercado para o serviço público.
O governo Jair Bolosnaro finaliza um pacote de propostas de reforma administrativa. A maior parte das sugestões feitas pelo Banco Mundial estão em estudo pela equipe econômica e devem compor as medidas do governo.
O estudo apresentado nesta quarta também analisa a situação nos estados, que é ainda mais crítica. Doze entes já estouraram o limite de gastos com pessoal e sete declararam situação de calamidade financeira. Os problemas observados nos estados são semelhantes aos de nível federal. Até 2017, o aumento médio de salário dos servidores estaduais foi de 4% ao ano acima da inflação.
O banco aponta o esforço que alguns estados deveriam fazer para retornar os gastos ao patamar autorizado por lei. Minas Gerais, por exemplo, teria de reduzir as despesas com pessoal em 5,4% ao ano em termos reais até 2022 para atingir o objetivo. A queda teria de ser de 4,8% em Mato Grosso do Sul; 3,6% no Rio Grande do Norte; e 3,3% no Rio de Janeiro.
