Autonomia do Banco Central do Brasil é piada pronta. Entenda

EDITORIAL

MANAUS – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido bombardeado pela direita e opositores sem definição ideológica no Congresso Nacional e na grande mídia por fazer críticas à taxa de juros (taxa Selic) fixada em 13,75% e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e à autonomia do Banco Central.

Ninguém explica, de forma que média da população possa entender, por que o “mercado”, esse ser invisível e indefinido que dita as regras da política e da economia no país, deseja tanto que a taxa de juros seja mantida nas alturas, como ocorre desde o último ano do governo Bolsonaro.

Foi no governo Bolsonaro que o Banco Central ganhou autonomia, com lei aprovada no Congresso Nacional, e o seu presidente ganhou o direito de ficar no cargo no governo seguinte, quando houver mudança de governo, como ocorreu neste ano. Autônomo, o Banco Central fica livre da interferência do governo para definir a taxa de juros no Brasil, nas não da interferência do “mercado”.

Os defensores da autonomia do BC dizem que ela é importante para o País, mas nunca explicam o que a sociedade ganha com tal autonomia. Os fatos mostram que esse discurso não passa de conversa pra boi dormir.

A taxa de juros como está no Brasil interessa apenas ao “mercado” – bancos, instituições financeiras, investidores do mercado financeiro entre outros – que vivem do rentismo, ou seja, que lucram investindo dinheiro na bolsa de valores e na compra de papéis do governo, sem fazer qualquer investimento para a geração de empregos.

Com a taxa de juros alta, o governo precisa meter a mão nos cofres públicos para pagar a dívida pública. E quem são os credores da dívida pública? Os mesmos atores do “mercado”. Portanto, quando mais alta a taxa de juros, mais eles lucram e mais a sociedade perde.

Fala-se muito na necessidade de “superávit primário”. O que é isso? É o que sobra no caixa do governo depois do pagamento das despesas, sem a inclusão dos juros. Esses recursos que sobram são usados para o pagamento dos juros e, quando superiores a eles, são usados para a quitação de parte das dívidas (amortização da dívida pública).

No ano passado, último ano do governo Bolsonaro, de acordo com a ONG (Organização Não-Governamental) Auditoria Cidadã, o Orçamento da União foi de R$ 4,06 trilhões (Quatro trilhões e sessenta bilhões de reais). Desse total, R$ 1,879 trilhão (Hum trilhão e oitocentos e setenta e nova bilhões), ou 46,3% do total do Orçamento, foram usados para pagamento de juros e amortização da dívida pública.

A Previdência Social, que para os economistas é o maior problema do Estado brasileiro, consumiu R$ 840,4 bilhões (20,7% do total do Orçamento). A saúde recebeu apenas 3,37%; a educação, 2,7% e a segurança pública 0,29%. Repetindo: os juros e a dívida pública consumiu 46,3%, quase metade do Orçamento.

Outra mentira contada pelo Banco Central e disseminada por economistas e jornalistas da área econômica é que a taxa de juros alta é a única forma de controlar a inflação. O fato é que ela não controla a inflação e ainda trava a economia.

Com os juros altos, as taxas cobradas pelos bancos para emprestar também disparam, e a busca de dinheiro por empresas e pessoas fica proibitiva. Sem dinheiro para novos investimentos, não se criam novos empregos. As pessoas deixam de comprar no crediário ou no cartão de crédito, os preços dos produtos sobem. A economia para.

Não há qualquer vantagem de se manter a taxa Selic elevada a um patamar como o da taxa brasileira. Nenhum país de economia aberta pratica taxa tão absurda. Por que só o Brasil manter essa taxa indecente? Os outros países estão indo no caminho errado e o Brasil, no caminho certo?

Uma das explicações para a taxa estratosférica, e a mais curiosa, é que quem opina sobre o percentual fixado pelo Banco Central são os próprios interessados que a taxa suba, ou seja, representantes de bancos, de financiadoras de cartões, operadores do mercado financeiro entre outros.

O Banco Central colhe a opinião desses atores sobre a manutenção, a elevação ou a queda da taxa Selic antes das reuniões do Copom (Conselho de Política Monetária). Quem aposta que entre as opiniões haverá uma que indique que a taxa precisa cair para que o Brasil invista mais em educação, em segurança pública e em programas sociais?

Portanto, o Banco Central autônomo no Brasil é uma piada pronta. Evita apenas que o governo interfira nas decisões da política monetária, mas não evita que o marcado financeira faça a festa com o dinheiro público. É a farra do mercado sobre o Orçamento da União, enquanto a população mais pobre é obrigada a buscar no lixo as migalhas para matar a fome.