Por André Shalders, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) projeto de lei que cria 18 novas vagas na Casa. Hoje, são 513 deputados para representar os cerca de 202 milhões de brasileiros. Se a proposta entrar em vigor, serão 531 integrantes na Câmara. O custo anual será de R$ 64,8 milhões a mais – ou R$ 3,6 milhões por deputado, segundo a direção-geral do Legislativo.
De acordo com um estudo elaborado pelo Instituto Millenium a pedido do Estadão, a conta será de pelo menos R$ 60 milhões a mais.
A proposta foi aprovada por 270 a 207 votos e será enviada para o Senado. A adequação no número de deputados federais foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em agosto de 2023, o STF determinou que a Câmara ajustasse o número de cadeiras para manter a proporcionalidade entre os Estados, depois que o Censo de 2022 revelou a perda de habitantes em algumas unidades da federação e o aumento de outras. A decisão do STF foi motivada por uma ação movida pelo governo do Estado do Pará.
Hoje, por conta dos números mínimo (8) e máximo (70) de deputados, a composição não reflete a proporção da população dos Estados. Unidades da federação menos populosas, como Roraima, acabam super-representadas em relação às que têm mais habitantes, como São Paulo. Num cenário com 531 deputados, a representação seria proporcional à população caso Roraima, Acre e Amapá tivessem 2 representantes cada, e São Paulo, 115.
A conta do Instituto Millenium leva em consideração os gastos com salários de assessores e dos próprios congressistas; hoje em R$ 46.366,19; bem como encargos trabalhistas e a cota parlamentar – uma ajuda de custo usada pelos deputados federais para bancar custos de divulgação dos mandatos; passagens aéreas; material de escritório; alimentação, etc.
De acordo com o projeto aprovado, as 18 novas vagas serão distribuídas da seguinte maneira:
- Santa Catarina e Pará: + 4 deputados;
- Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso: + 2 deputados;
- Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná: + 1 deputado.
No ano passado, a Câmara dos Deputados consumiu R$ 6,96 bilhões em dinheiro do contribuinte. Este valor inclui não só os gastos com os parlamentares e suas equipes, mas também outros funcionários comissionados e concursados e despesas de manutenção do edifício sede, entre outros.
“Além do impacto nos cofres públicos, inclusive com efeito cascata na composição das Assembleias Legislativas, o projeto não corrige a desproporcionalidade de representação nas unidades da federação, preservando a distorção federativa na distribuição dos assentos na Câmara baixa”, frisa o cientista político Murilo Medeiros, do Instituto Millenium.
Para este ano, o orçamento aprovado para a Câmara é de R$ 8,5 bilhões. O Senado dispõe de outros R$ 6,3 bilhões, e o Tribunal de Contas da União, de mais R$ 3,05 bilhões. Apesar do nome, o TCU é parte do Poder Legislativo, e não do Judiciário.
Além dos salários de R$ 46,3 mil, cada mandato de deputado federal inclui custos extras com salários de assessores; com auxílio-moradia e com a chamada Cota Parlamentar. O valor desta última varia conforme o Estado do congressista – o montante vai de R$ 36.582,46 para os deputados do Distrito Federal a R$ 51.406,33 mil para os de Roraima. Com as 18 novas vagas, o impacto será de R$ 13,4 milhões por ano, só neste item.
Cada deputado também dispõe de mais R$ 133.17,54 para contratar assessores, os chamados secretários parlamentares. O limite é de 25 profissionais, mas os deputados podem decidir livremente como distribuir os salários, que variam de R$ 1.548,10 até R$ 18.719,88 brutos. Outras despesas dos assessores – férias, 13º, auxílio alimentação – são pagas pela Câmara. Portanto, as 18 novas vagas custarão mais R$ 28,7 milhões anuais em salários de assessores, fora as despesas extras.
O texto aprovado é o parecer elaborado pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Damião Feliciano (União-PB), e contou com o apoio de congressistas tanto do governo quanto da oposição. O texto original é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O projeto altera a Lei Complementar de 1993 que fixa o número de deputados.
O Congresso tem até o dia 30 de junho para concluir a mudança. Se não o fizer, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar as mudanças. O número atual de deputados e sua distribuição entre os Estados é o mesmo desde 1993. A Constituição determina que a distribuição seja refeita periodicamente, mas isto nunca aconteceu.
