Do ATUAL
MANAUS – A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) informou que o aumento na alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não é fator determinante para o alto preço do litro da gasolina ao consumidor nos postos de Manaus.
O preço do litro da gasolina comum subiu de R$ 6,99 para R$ 7,29 nos postos de combustíveis na capital amazonense entre a noite de sábado (8) e a manhã de domingo (9). O aumento de R$ 0,30 no litro da gasolina ocorreu após aumento do ICMS sobre os combustíveis, que entrou em vigor no início deste mês.
Segundo a Sefaz, a mudança não foi uma decisão estadual, mas sim uma medida aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), ainda no ano passado, com efeitos tributários a partir de fevereiro de 2025.
A medida vale para todos os estados da Federação, incluindo o Amazonas, que, por meio Sefaz, cumpre as regras estabelecidas pela legislação tributária nacional, em especial a Lei Complementar nº 192, de 2022, que definiu uma alíquota única e fixa do ICMS para todo o território nacional. Com a nova regra, o ICMS passou a ter um valor fixo por litro, reduzindo a variação da carga tributária sobre os combustíveis.
Em nota, a Sefaz informa que apenas aplica a legislação tributária vigente, mas não é responsável por determinar o preço dos combustíveis repassado ao consumidor. Segundo o secretário de Fazenda Alex del Giglio, os preços nas bombas incluem outros fatores econômicos e não somente deve ser atribuído ao ICMS.
“É fundamental compreender que o preço dos combustíveis é determinado por um conjunto de fatores que vão muito além da tributação estadual. A Sefaz segue cumprindo seu papel de arrecadação e fiscalização, mas a definição dos valores praticados nas bombas depende de variáveis do mercado e das decisões comerciais das distribuidoras e revendedoras. Dessa forma, não há uma determinação direta do Estado sobre o valor final praticado nos postos”, explicou Alex del Giglio.
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Entre os componentes que incidem no preço do combustível estão à cotação do petróleo no mercado internacional, a taxa de câmbio (uma vez que o petróleo é cotado em dólares), as margens de distribuição e revenda, e outros tributos federais como o PIS/Cofins e a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
O que é o ICMS?
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços, incluindo os combustíveis. Ele é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, sendo essencial para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Nos combustíveis, o ICMS é cobrado em toda a cadeia de comercialização. A presença do ICMS na composição do preço dos combustíveis se justifica pelo fato de que a comercialização desses produtos representa uma atividade econômica de grande escala e consumo essencial, tornando-se uma base relevante para a arrecadação tributária.
