Por Lúcio Pinheiro, da Redação
A vice-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Amazonas, Yara Lins, declarou nesta quinta-feira, 14, que o aumento que o tribunal propõe de 9,28% no salário dos servidores não é reajuste, mas sim uma dívida com a categoria. Aos críticos da medida, a conselheira mandou eles irem estudar a legislação.
“Não é aumento. É uma correção que o tribunal cumpre estabelecido pela Constituição. Não é o tribunal que está criando. É ler a lei, se aprofundar. A pessoa tem que primeiro estudar o que está sendo realmente votado”. Segundo Yara, a Constituição, no inciso X do artigo 37, estabelece que os servidores têm direito a uma revisão geral anual dos salário.
A presidente em exercício afirmou que o reajuste só contempla os servidores efetivos do TCE.
“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, diz o trecho da Constituição citado pela vice-presidente do TCE.
A conselheira sustenta que nos últimos dois anos o TCE não cumpre a revisão. “O tribunal está cumprindo tardiamente, porque já tem três anos que não se paga a data base. Agora está pagando uma”, afirma Yara.
Para reajustar o salário dos servidores, que representará R$ 700 mil reais a mais na folha, o TCE precisa da autorização da ALE (Assembleia Legislativa do Estado) do Amazonas. A matéria chegou nesta quinta-feira, 14, à Casa.
Um dos críticos do reajuste é o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). Para ele, não é possível autorizar aumenta de salário no TCE, enquanto os demais servidores públicos continuam com os salários congelados.
“É muito complicado conceder 9,28% de reajuste para os funcionários do TCE e nada para os demais. Qual a explicação que será dada aos demais, inclusive aos funcionários da Assembleia, sem reajuste há três anos?”, indaga Serafim.
O deputado avalia que a aprovação da matéria pode acabar prejudicando o início de governo de Amazonino Mendes (PDT). Isso porque os servidores do Estado podem usar o exemplo do TCE para pressionar o governo também por reajuste.
“Daqui a 20 dias teremos um novo governo. Conceder esse reajuste agora significa criar uma pressão de todos os funcionários sobre o novo governo. Terei toda a cautela em relação a esta matéria”, escreveu Serafim, em um texto enviado à imprensa.
Conta não bate
A informação de Yara Lins de que o TCE deve três revisões anuais aos servidores não bate. Em agosto de 2016, a ALE aprovou o Projeto de Lei nº 153/2016 estabelecendo a revisão geral anual dos salários de 858 servidores ativos, inativos e pensionistas, referente aos anos de 2014 e 2015.
Baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a reposição naquele ano foi de 8,76%. Esse reajuste não vale para os conselheiros, auditores e procuradores do TCE, que têm reajuste diferenciado. Bem mais acima desse índice.
A reportagem ligou para checar a informação repassada por ela, mas as chamadas foram encaminhadas para a caixa de mensagem.
Yara Lins está no exercício da presidência do TCE. O titular, Ari Moutinho Júnior, está de férias. Ele não atendeu as chamadas feitas pela reportagem.
