A desembargadora Graça Figueiredo avalia a possibilidade de ingressar no Conselho para questionar a decisão do Plenário do TJAM
MANAUS – A votação da matéria administrativa no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que elevou o número de desembargadores de 19 para 26, poderá ser questionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Maria das Graças Figueiredo, que se absteve de votar porque o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, lhe negou um pedido de vista do processo, disse que vai analisar a possibilidade de recorrer ao CNJ questionando o resultado da votação.
O placar foi apertado: 9 votos favoráveis e 8 contra a proposta apresentada pelo presidente Ari Moutinho. Com o voto de Graça Figueiredo, o placar teria terminando empatado, mas o presidente usaria o voto de minerva para desempatar.
A abstenção de Graça Figueiredo foi providencial: havia no plenário apenas 18 dos 19 desembargadores. O desembargador João Mauro Bessa, de férias, estava ausente, mas de acordo com os colegas contrários ao aumento do número de cadeiras na Corte, ele também era contra a proposta de Ari Moutinho. Um eventual processo no CNJ que resulte em um novo julgamento da proposta, com todos os desembargadores presentes, pode resultar na derrota dos favoráveis à criação de mais sete gabinetes no Tribunal de Justiça.
A sessão de ontem foi tensa, com bate-boca em alguns momentos. O momento mais tenso ocorreu quando Ari Moutinho negou o pedido de vistas. Houve protestos dos desembargadores. Domingos Chalub disse que o pedido de vista era legítimo e não poderia ser negado. Moutinho afirmou que em matéria administrativa não se concede vistas.
O Regimento Interno do TJAM, no entanto, é omisso em relação ao pedido de vista em matéria administrativa. O documento, que tem força de lei no âmbito do tribunal, trata do pedido de vistas apenas em matérias criminais e cíveis, mas não há nenhuma referência sobre as matérias administrativas.
Moutinho determinado
O presidente do TJAM, Ari Moutinho, estava determinado a aprovar o projeto de lei que cria mais sete vagas de desembargadores. Na semana passada, ele prometeu devolver R$ 24 milhões referentes ao aumento do percentual de repasse do TJAM, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) no mês passado, caso o projeto fosse rejeitado ontem. Um projeto de lei aprovado pela ALE elevou o percentual de repasse do Judiciário de 7,4% para 7,8% da receita corrente líquida do Estado.
Ari Moutinho se empenhou para que o percentual fosse elevado e se comprometeu em usar os recursos para pagar os novos desembargadores e os novos juízes. “Esses R$ 24 milhões estão condicionados, no que eu fiz, no que eu defendi, desde o primeiro momento, para aumentar o número de desembargadores de 19 para 26 e para pagar os novos juízes que virão aí (do concurso público que está sendo realizado)”.
Caso o aumento de desembargadores não ocorresse, por decisão do Pleno, ele prometia devolver os recursos ao governo. “Se o tribunal, na terça-feira não deliberar pelo aumento – como eu lhe disse, está dividido o colegiado, e eu não sei quem ganha essa parada – eu, como presidente da Corte, vou devolver integralmente esses R$ 24 milhões ao governo do Estado, sem usar nenhum tostão”, disse.
Na ocasião, Moutinho já sabia que a votação iria ser apertada e disse que a Corte estava dividia sobre o aumento do número de desembargadores. O desembargador João Simões, que inaugurou o voto divergente, na sessão de ontem, argumento que os desembargadores têm, em média, 555 processos por ano, enquanto um juiz tem uma demanda de 5,357.
