BRASÍLIA – O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, divulgou nota nesta sexta-feira, 27, criticando a publicação da Medida Provisória 669, que eleva as alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre a receita bruta. “Seria mais coerente se tivesse assumido de uma vez que o seu objetivo é extinguir o programa – aliás criado por esse mesmo governo com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a competitividade das empresas”, afirmou.
Segundo Skaf, é um “absurdo o governo recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças”. O presidente da Fiesp, destaca o momento critico vivido pela indústria brasileira, com forte queda na produção e redução do emprego. Só em 2014, de acordo com a Fiesp, a indústria fechou 216 mil postos de trabalho. “E há grande chance de o PIB registrar crescimento negativo, tanto no ano passado quanto neste ano”, afirma Skaf.
O executivo diz ainda que o ajuste fiscal que está sendo promovido pelo governo da presidente Dilma Rousseff, comandado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), tinha que ser baseado no controle de gastos e não no aumento de impostos e cortes do investimento.
“O governo promete corte de gastos, quando na prática o que se vê é que a estrutura continua inabalável. Nada aconteceu ainda”, afirma. As pessoas já estão sufocadas por tantos impostos e não podem arcar com mais nenhum aumento. A sociedade brasileira não aceitará aumento de impostos”, completa.
piora a competitividade
A mudança no sistema de desoneração da folha de pagamento agrava as dificuldades da indústria, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade afirma que recebeu com “extrema preocupação” essa alteração. “Para um setor que vem perdendo a competitividade é mais uma medida de impacto expressivo sobre sua capacidade de enfrentar os desafios da competitividade global”, argumenta a confederação.
A CNI afirma reconhecer a importância do ajuste fiscal, mas aponta que a revisão das alíquotas da desoneração é um retrocesso para a competitividade de muitos setores, em um cenário de forte concorrência internacional. “Tal medida gerará forte impacto para a indústria e para a economia nacional, com consequências inclusive para a manutenção de empregos”, aponta a entidade.
A confederação avalia, ainda, que os problemas que afetam a competitividade da indústria têm se agravado ao longo dos anos, o que reflete na perda de participação industrial no Produto Interno Bruto (PIB). A CNI alerta que custo unitário do trabalho no Brasil “cresceu nos últimos dez anos de forma expressiva, acima de países com quem concorremos diretamente”. A esse custo, adverte a entidade, “acrescenta-se o peso elevado dos encargos que superam o dos nossos competidores”.
Para a CNI, o ajuste fiscal é necessário, mas precisa vir acompanhado de uma agenda que promova a competitividade e melhore o ambiente de negócios. O governo publicou a Medida Provisória 669 no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, estabelecendo que, a partir de junho, as empresas que recolhem 2% do faturamento para a Previdência passem a arcar com 4,5%. Já aquelas que pagam 1% terão de recolher 2,5%.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
