Por Diogo Rocha, do ATUAL
MANAUS – O aumento de R$ 70 mil para R$ 98 mil da verba de gabinete dos 41 vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) para contratar assessores parlamentares será pago com recursos do vale-alimentação. Com o aporte do valor do benefício, o reajuste não causará impacto no orçamento da Câmara, afirmou Caio André, presidente da Casa Legislativa, na manhã desta quarta-feira (12).
O auxílio para alimentação que era de 15 UFMs (Unidades Fiscais do Município) – equivalente a R$ 2.021,55 – será reduzido para 10,5 UFMs [R$ 1.415,085], conforme Projeto de Lei nº 392/2023 promulgado na segunda-feira (10).
Na sessão plenária desta quarta-feira (12), a última antes do recesso parlamentar, a CMM aprovou e promulgou também o Projeto de Lei nº 390/2023, da Mesa Diretora, que reajusta em 40% [R$ 98 mil] a verba de gabinete para pagar os salários dos APCs (Assistentes Parlamentares Comissionados).
O aumento salarial para os assessores dos vereadores foi citado por Caio André como marco dos seis meses na presidência da Câmara Municipal, em entrevista coletiva. “Isso não representa nenhum aumento no valor total recebido pelos gabinetes dos vereadores. Pelo contrário, esses impactos orçamentários foram retirados do valor do vale-alimentação. Há, inclusive, uma diminuição no valor total percebido por cada gabinete. Uma diminuição pequena [de R$ 171 mil para R$ 168 mil, juntando verba de gabinete e vale-alimentação]”, disse o parlamentar.
“Inclusive, o salário final dos vereadores, dos APCs, da verba de gabinete e dos assessores, do que eles recebiam entre salários e vale-alimentação, deve ficar exatamente a mesma coisa”, afirmou.
Com o reajuste, os assessores parlamentares de nível 1 que ganhavam salário-base de R$ 500 passarão a ganhar R$ 1.320 [valor do salário mínimo], com direitos previdenciários.
