Da Redação
MANAUS – Suspensas desde junho do ano passado pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), as prisões pelo não pagamento de pensão alimentícia foram retomadas com reclusão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica em Manaus. De janeiro a agosto deste ano houve redução de 85% em comparação com 2019, quando não havia pandemia de Covid-19. Foram 22 prisões em 2021, no ano passado foram 46, segundo a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas). Em 2019 foram presos 152 pais.
“É importante lembrar à população que os casos envolvendo o débito alimentar estão no radar da Polícia. Com a expedição de mandados de prisão, eles serão executados, entretanto em regime domiciliar, conforme determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse o delegado Fernando Bezerra, titular da DECP (Delegacia Especializada em Capturas e Polinter).
De acordo com Fernando Bezerra, durante o trâmite do processo na Justiça o juiz pode, eventualmente, decretar a prisão para obrigar que o devedor cumpra a obrigação de manutenção daquela pessoa pela qual é responsável. Mas, antes de uma possível prisão, o juiz pode avaliar outras maneiras de fazer com que o devedor pague os débitos.
Ilícito civil
O não cumprimento da obrigação alimentícia é o único ilícito civil que pode levar uma pessoa à prisão de forma imediata. Pelo calote, o infrator pode ficar preso de 30 a 90 dias, conforme o entendimento do juiz. Agora, essa pena está sendo cumprida com prisão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
“Caso tenha a necessidade de apresentação de denúncia, ou do paradeiro das pessoas-alvo de prisão civil, a gente solicita que a população e interessados compareçam aqui na Polinter e Capturas. É importante o comparecimento para trazer informações necessárias para subsidiar os policiais que irão dar cumprimento aos mandados de prisão”, disse o delegado.
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