Do ATUAL
MANAUS – De janeiro a agosto de 2022 o Procon (Instituto de Defesa do Consumidor) no Amazonas registrou aumento de 586,6% no número de reclamações sobre compras pela internet. Das queixas, 769 foram sobre entrega fora do prazo e vício de produtos [defeitos e fabricação fora das normas técnicas]. Em 2021, foram 112 reclamações. O vício do produto está previsto no artigo 18 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Segundo Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, o consumidor pode pedir o reembolso do valor investido. “Quando o comércio eletrônico oferta o prazo de entrega, ele tem que cumprir. O consumidor tem direito de cancelar o pedido que não chegou no prazo e receber seu dinheiro devidamente corrigido”, explica.
Fraxe destaca que “fica a critério do consumidor” tentar negociar um desconto ou um crédito diretamente com a loja quando houver a demora na entrega da mercadoria.
Em compras on-line, ou fora do estabelecimento comercial, o artigo 49 do CDC permite que o consumidor se arrependa da compra em até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou a partir do recebimento do produto ou do serviço.
O consumidor também pode solicitar a troca do que foi adquirido. “Em compras on-line há esse direito, pois se entende que o consumidor não teve acesso ao produto e, para fazer essa troca, o consumidor não pode arcar com o custo”, pontua Fraxe.
Cuidados no comércio eletrônico
O Procon orienta que, antes de efetuar compras on-line é importante adotar alguns cuidados:
- 1) Verificar se o site de compra é confiável;
- 2) Observar se o site tem CNPJ, endereço físico e número de telefone para contato;
- 3) Observar se na barra de endereço, há um ícone de cadeado fechado, dispositivo que indica que um site é seguro;
- 4) Desconfiar de preços abaixo do mercado;
- 5) Guardar comprovantes da oferta ou tirar prints das ofertas anunciadas em sites ou redes sociais, caso seja cobrado um valor diferente do que foi ofertado.
