MANAUS – A Prefeitura de Manaus vai realizar uma licitação nos próximos anos para concessão de todo o serviço de disposição e controle do aterro sanitário do município pela iniciativa privada. A informação foi dada pelo secretário municipal de Limpeza Urbana, Paulo Ricardo Rocha Farias, durante audiência pública na Câmara Municipal de Manaus para discussão do Plano Diretor Municipal de Resíduos Sólidos. De acordo com o secretário, a prefeitura recebeu na semana passada um estudo de vida útil do aterro atual, apontando um prazo de 5 anos e 10 meses. “Nós temos que começar em breve um processo licitatório, que não é de um novo aterro, mas uma licitação para prestação de serviços de disposição final de resíduos. A prefeitura não vai construir um novo aterro, ela vai contratar esses serviço”, disse Paulo Farias.
O secretário explicou que a prefeitura deve contratar uma empresa que tenha área, o licenciamento, a tecnologia, os serviços e os riscos. Quem apresentar os melhores serviços e os melhores preços, ficará com a concessão. Há quatro anos, a vida útil do aterro controlado era de 11 anos, mas foi reduzido em função do crescimento da população da cidade.
Atualmente, a área do aterro controlado, onde é depositado o lixo de Manaus, é da prefeitura, que contrata os serviços de operação da área, feita pela empresa Construtora Marquise S/A. “Não se usa mais esse tipo de aterro. Se você levantar todas as cidades grandes brasileiras você vai ver que nenhuma tem aterro próprio, porque não é função do município”, disse o secretário.
O secretário deu como exemplos de municípios em que a prefeitura não tem mais ingerência sobre o aterro sanitário. “Cidades como Porto Alegre e São Paulo depositam os seus resíduos fora do município. São cidades que cresceram muito e, neste caso, o município não tem ingerência sobre onde será o aterro. Ele contrata os serviços”. A empresa contratada, no caso, pode criar um aterro em um município vizinho.
Coleta do lixo
Sobre um pedido do Ministério Público de Contas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que a prefeitura suspendesse os contratos dos serviços de coleta de lixo da cidade de Manaus, prestados pelas empresas Tumpex e Marquise, o secretário informou que o caso está sob análise da Procuradoria Geral do Município, a quem compete decidir.
O MPC pediu o fim do contrato, porque a licitação foi realizada em 2003 para uma contratação de 5 anos, com direito renovação por igual período. Em 2013, era para o município realizar uma nova licitação, o que não foi feito. O MPC também questiona o fato de a empresa Marquise não ter participado de licitação para o serviço de coleta de lixo em Manaus. Ele herdou o contrato da Enterpa, que já o havia herdado da empresa que venceu a licitação, em 2003, a Limpel.
