BRASÍLIA – A Associação de Investidores Minoritários se articula para ingressar com uma ação civil pública contra a Petrobras em busca de indenização pelas perdas impostas à estatal na Bolsa de Valores em decorrência do esquema de propina revelado pela Operação Lava Jato. Os minoritários também tentam convencer acionistas relevantes da companhia, como a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a participar da ação ou processar civilmente os administradores da Petrobrás envolvidos em corrupção.
Pela Lei das Sociedades Anônimas, quando um administrador causa dano a uma companhia, a empresa pode mover ação de ressarcimento desde que aprovada em assembleia geral. Caso a assembleia rejeite a proposta, a ação pode ser movida por acionistas que representem no mínimo 5% do capital social em nome da companhia.
O acionista também pode impetrar ação de responsabilidade civil quando considerar que seu patrimônio foi diretamente atingido. No caso da ação civil pública, a figura de uma associação sem fins lucrativos tem legitimidade para a propositura. A Associação de Investidores Minoritários teve protagonismo no caso da derrocada do grupo X, do empresário Eike Batista.
A advogada Érica Gorga, que atuou como perita nas ações movidas por acionistas da estatal na Justiça americana, apoia o movimento. Ela destaca que, além do governo, controlador da Petrobrás, BNDES e Previ são acionistas com participações importantes e por isso deveriam se engajar.
Para a advogada, o que justifica a falta de uma iniciativa para buscar algum tipo de reparação é a existência de “um conflito de interesses e uma questão política envolvendo esses minoritários”. “A Previ é um acionista-chave. O fundo tem dever fiduciário com os pensionistas (do Banco do Brasil). Se a companhia em que investiu milhões está perdendo dinheiro, tem de tomar medidas judiciais para recuperá-lo”, diz.
Procurada a Previ informou que está constantemente acompanhando e cobrando dos gestores das empresas nas quais detém participações acionárias informações e, quando necessário, toma medidas cabíveis visando à sustentabilidade das próprias companhias e, consequentemente, a geração de valor aos seus acionistas.
Na Justiça dos EUA, a Petrobrás já é alvo de 17 processos. Ao todo, são ações 11 individuais e seis coletivas, que vêm sendo abertas na Corte de Nova York desde dezembro de 2014. Para Érica a lei brasileira é anacrônica e dificulta o ativismo dos acionistas. A advogada rechaça a classificação da Petrobrás como vítima.
“Uma pessoa jurídica não pode ter só direitos, sem obrigações. Quando ela faz uma oferta bilionária no mercado, o faz como companhia. Se o dinheiro começa a desaparecer por corrupção, a própria empresa deve indenizar. Isso fortalece o mercado de capitais”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
