Do ATUAL
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas promulgou, nesta quinta-feira (5), a Lei nº 6.469/2023 que institui a proibição de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no estado. A promulgação pelo Legislativo ocorre quando o governador não sanciona o projeto de lei no prazo regulamentar, de 15 dias úteis. O projeto foi aprovado no dia 23 de agosto de 2023.
Autor da proposta, o deputado Delegado Péricles (PL) alega que a intenção é proteger a criança e o adolescente. Em caso de descumprimento, realizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes podem ser multados em até R$ 10 mil, por hora.
“Fico feliz pela proposta ter sido promulgada pela ALE e agora ser lei em nosso Estado. Embora esse evento seja tradicional, se tornou um local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais, manifestações que, em alguns casos, resultam em intolerância religiosa, além do consumo exagerado de bebidas alcoólicas, e precisamos preservar nossas crianças e adolescentes”, justifica.
A lei prevê a participação de crianças e adolescentes com autorização judicial.
