Da Redação
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na manhã desta quarta-feira, 7, a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas). Na prática, haverá um reajuste de 3,77% para a data-base de 2016/2017 e de 2,70% para a de 2017-2018.
Os dois Projetos de Lei (PL), que tratam do pagamento das datas-bases foram entregues no último dia 26 pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, ao presidente do parlamento estadual, deputado David Almeida. Na mesma reunião na ALE, a presidente entregou o relatório trimestral da sua gestão.
Os índices utilizados foram os de 3,77% para a data-base de 2016/2017 e de 2,70% para a de 2017-2018. No mesmo texto aprovado, estava previsto a correção complementar do sistema remuneratório do quadro de servidores.
“Com a aprovação da revisão pela Assembleia, o TCE cumpre o seu dever com os servidores, tanto os ativos quanto os inativos, e atende o que determina as Constituições Federal e Estadual, que trata da regulação anual das remunerações dos servidores”, disse a presidente Yara Lins dos Santos.
A presidente explicou que a correção referente ao ano de 2016 não pôde ser incluída na revisão, devido às limitações orçamentário-financeiras. Já a de 2017 é correspondente à recomposição do valor da remuneração no último período aquisitivo completado em maio de 2018.
Os reajustes concedidos aos servidores ativos e inativos não atingirá os salários dos conselheiros, auditores e os procuradores do TCE.
Os projetos aprovados seguem para a sanção do governo do Estado e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.
