MANAUS – Horas depois de confirmada a saída do secretário municipal de Educação, Humberto Michilles, o Diário Oficial do Município (DOM), publicado na noite desta quinta-feira, 19, trouxe 28 contratos assinados pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB) para a construção de escolas municipais, que somam R$ 48.337.183,30. Como adiantou a Coluna Expressão desta sexta-feira, uma das estratégias para desgastar Michilles era segurar publicações da pasta dele no DOM. Os contratos, segundo a publicação, foram assinados no dia 5 de novembro de 2014, mas só agora foi publicado no Diário Oficial. A data dos documentos assinados por Arthur é 3 de março de 2015.
Mas o que chama a atenção é o nome do consórcio que firma o contrato com o município de Manaus: “Consórcio Pró-Infância Brasil (PIB). A reportagem do AMAZONAS ATUAL pesquisou e localizou o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do consórcio. De acordo com o documento da Receita Federal, ele foi criado no dia 10 de outubro de 2013. O endereço da empresa-consórcio é Rua Comendador Clementino, 651, no Centro. Neste endereço funciona uma empresa de turismo e uma representação de marcas de tinta. Ninguém nessas empresas conhece o Consórcio Pró-Infância Brasil. “Outras pessoas já procuraram por esse nome aqui, mas nunca ouvimos falar”, disse uma funcionária da loja de turismo.
De acordo com a publicação o consórcio é representado pela empresa líder Construtora Ferraz Ltda., com sede em São Paulo.
No documento da Receita Federal também consta um número de telefone do consórcio. A reportagem ligou e a pessoa que atendeu disse que o número é da empresa A3 Contabilidade, e que esta empresa começou a fazer o processo de abertura de firma do consórcio, mas não chegou a concluir. “Eles desistiram de criar o consórcio”, disse a mulher que preferiu não se identificar. Ela também não sabia que a empresa tinha CNPJ e nem que o número do telefone da A3 estava no documento da Receita Federal.
Licitação
A reportagem também realizou uma pesquisa no Diário Oficial do Município e não localizou qualquer documento de licitação que o Consórcio Pró-Infância Brasil tenha participado. A única edição do DOM que menciona o nome do consórcio é o desta quinta-feira, 19, que traz os 28 contratos.
Outro detalhe que chama a atenção é que os contratos não estão vinculados nem à Secretaria Municipal de Educação e nem à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que é responsável pelas obras do município. Em todos os contratos, o contratante é o “Município de Manaus, representado pela Prefeitura de Manaus”.
Valores
Os contratos assinados pelo prefeito tem por objeto a construção de escolas do Programa ProInfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão FNDE Escola ProInfância B. Os valores de cada obra variam de R$ 1.783.374,01 a R$ 1.810.109,48. Não há detalhe na publicação que possibilite identificar a diferença de valores.
As publicações dos extratos de contratos também não informam os locais onde as 28 escolas serão construídas.
Outro lado
A reportagem fez uma série de questionamentos à Secretaria Municipal de Comunicação sobre os contratos e o consórcio, mas não obteve resposta. A secretária Mônica Santaella pediu um tempo para responder, mas não o fez até o fechamento da matéria.
Entre os questionamentos estavam os seguintes: 1) por que os contratos foram assinados pelo prefeito e não estão sob responsabilidade de uma secretaria? 2) foi realizada licitação para a escolha do Consórcio Pró-Infância Brasil? 3) por que os contratos assinados em novembro de 2014 só foram publicados nesta quinta-feira, 19 de março de 2015? 4) onde funciona o consórcio contratado pela prefeitura?
Depois do fechamento da matéria, a Semcom enviou a seguinte resposta:
Esses extratos publicados no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 19, dizem respeito à construção de creches no município de Manaus, por meio de convênio com o Governo Federal. O que a Prefeitura de Manaus fez foi uma adesão a uma Ata Nacional de Registro de Preços do Ministério da Educação/FNDE para a viabilização da construção dessas obras. O repasse dessa verba federal esta vinculado à adesão dessa Ata de Registro do MEC. Portanto, a responsabilidade da realização da licitação da qual sagrou-se vencedor o consórcio em questão, bem como a verificação de qualquer informação prestada pelo mesmo no certame, é do Governo Federal.
Acesse aqui o Diário Oficial do Município com os 28 contratos (a partir da página 3)
Inscrição do Consórcio no CNPJ
Este modus operandi é quem impede que Athur seja ajudado pelo governo federal. É espalhatoso e pueril, em vez de transparente, operoso e gentil. Não foi uma questão de má vontade do governo Dilma. É que Arthur está tentando enganar.