Da Redação
MANAUS – A Arsepam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas) informou, nesta segunda-feira, 1º, que o transporte fluvial de passageiros em todo o estado continua suspenso, conforme o Decreto nº 42.330/2020, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), na edição de quinta-feira, 28.
A agência contestou a notícia falsa divulgada em grupos de aplicativos de mensagens de que o transporte fluvial intermunicipal estaria liberado. Segundo a Arsepam, houve apenas a publicação de uma portaria que estabelece medidas temporárias de controle, procedimentos e protocolos de segurança para viagens excepcionais.
De acordo com a Portaria nº 025/2020, as empresas devem reforçar os procedimentos de limpeza e higienização interna das embarcações, aferir a temperatura dos passageiros antes da entrada dos mesmos a embarcação, disponibilizar aos passageiros álcool em gel, obrigar o uso de máscaras e limitar a capacidade de transporte da embarcação em 50%.
Entre os casos excepcionais estão os moradores dos municípios do interior que desempenham atividade profissional na cidade de Manaus, cuja retomada do serviço foi autorizada pelo Decreto 42.330/20. Eles precisam obter autorização do município de origem, da sua representação em Manaus, ou da Secretaria de Saúde, para viajar.
A portaria estabelece que as secretarias municipais de Saúde deverão encaminhar a lista de passageiros de urgência e emergência e os serviços essenciais de saúde à Arsepam com antecedência prévia e mínima de 24 horas de segunda-feira a sexta-feira. O retorno de passageiros ao município de origem também deverá ser informado ao órgão.
Continuam suspensos o transporte fluvial de passageiros, bem como as aulas da rede pública; a visitação a presídios e a centros de detenção para menores; a visitação a pacientes internados com Covid-19; o funcionamento de todas as casas de shows e bares e o recadastramento dos servidores ativos e inativos.
