O decreto do Presidente da República de facilitar a posse de armas pela população não vai resolver o problema da violência na sociedade. Em vez de apresentar uma proposta de política pública para a segurança, o presidente e seu ministro da Justiça, o Sérgio Moro, decidem estimular o povo a se armar, e matar.
Em todo o País, entidades, especialistas e estudiosos na questão da violência se manifestam contrária a essa medida. Na pesquisa da Datafolha, do dia 31 de dezembro de 2018, 61% da população rejeitavam essa proposta de flexibilizar os requisitos para a posse de armas. É uma ilusão acreditar que estar armado é estar protegido.
Com a medida, o governo praticamente abriu mão do controle sobre as armas que circulam no Brasil. Aumentando por 10 anos o tempo do registro de armas e prorrogando os atuais registros por mais 10 anos, sem exigir nenhum tipo de exame psicológico ou de capacidade motora para continuar usando uma arma, é uma sandice. A carteira de motorista tem validade de 5 anos, para o motorista ser avaliado, por que dar 10 anos para o porte de arma?
Uma das maiores preocupações é com o aumento de mortes por arma de fogo, por motivos banais ou fúteis, nas brigas no trânsito, nas discussões em família, nos bares e tantos ambientes, onde pessoas, “chamadas de bem”, acabam perdendo a cabeça e matando pessoas próximas com o uso da arma de fogo.
Segundo o Mapa da Violência 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ipea, de 2006 a 2016, a taxa e homicídio por arma de fogo cresceu 15,4% no País. Mais da metade das mortes por homicídios são de jovens e maioria negra e pobre. O aumento da violência aumenta também os gastos com a saúde pública. Mais armas, mais violência, mais gastos públicos e mais tristeza nas famílias.
O ‘Instituto Sou da Paz’ diz que os estudos mostram que, no Rio de Janeiro e em São Paulo, a maior parte das armas utilizadas em ocorrências criminosas são de fabricação nacional, que foram comercializadas de forma legítima a pessoas autorizadas, mas que foram roubadas ou desviadas para o mercado ilegal. O aumento de posse armas tende a aumentar o número de armas nas mãos de bandidos.
Tem muitas exigências para o acesso a armas de fogo. Tem um custo muito elevado. Varia entre R$ 4 mil a R$ 8 mil. Exigem exames psicológicos e de prática de tiro. Nas casas onde tiver criança, pessoas com deficiência a arma precisa estar num cofre, que também não é barato. Ou seja, quem vai comprar armas são os mais ricos. Os mais pobres não têm acesso.
Na prática, os mais pobres são as maiores vítimas da violência, os jovens, mais mulheres, mais negros.
O povo quer segurança. O povo quer andar nas ruas sem medo e dormir sossegado em sua casa. A responsabilidade pela segurança pública é do Estado, conforme o artigo 144 da Constituição Brasileira. O presidente quer passar esse papel para o cidadão fazer a sua própria segurança. Esse decreto mostra a incompetência do Governo Federal em cuidar da segurança da população.
Tem uma questão está por trás da medida do presidente: o interesse empresarial. A indústria de armas no Brasil, que já financiou muitos políticos no passado, inclusive o próprio presidente e seus filhos, enquanto deputados, vai ser beneficiado com o decreto e outras medidas que esperam do governo. As ações dessas empresas cresceram na Bolsa de Valores. Esta também é a razão de Israel ter enviado representante na posse do presidente. Quer fechar negócios na área de segurança. É a indústria da morte que cresce.
A arma é um perigo para todos. Tudo pode acontecer com qualquer pessoa. Olha o exemplo do atual presidente da República. Em 1985, ele foi assaltado, mesmo sendo um militar treinado. Levaram a motocicleta e sua arma. Mais uma arma que foi parar no mundo do crime. O presidente disse: “Mesmo armado me senti indefeso”. No ano passado, ele foi esfaqueado por uma pessoa. Imagine se o agressor estivesse com uma arma de fogo.
Na campanha política, o Haddad pregava que gostaria de garantir que cada pessoa pudesse ter uma carteira de trabalho numa mão e na outra um livro, uma caneta, um caderno. Trabalho e educação como prioridade. O presidente Lula, preso político, e perseguido pela elite do Brasil, concorda e disse esta semana que “era melhor ter armado a população com carteira de trabalho e livros”, lembrando o maior problema econômico hoje no País, para o qual o atual governo não apresentou qualquer solução: o desemprego. Ele tem razão.
Este ano, a Igreja Católica lança a Campanha da Fraternidade com o tema sobre Políticas Públicas. Será um debate com a sociedade e cobrança do poder público. Está na hora do atual governo apresentar uma política séria e consistente para a segurança pública, na saúde, na educação, no saneamento e em tantas áreas que o povo tanto anseia. Não medidas sem “pé nem cabeça”, como essa de armar a população.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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Não estão armando ninguém, apenas dando direito ao povo de ter posse de uma arma em casa, armas não são baratas!! o povo tem o direito de decidir, do jeito que esta, o cidadão ter seu patrimônio invadido, e nao poder nem tentar defender, o modelo de segurança atual esta falido.