Por Vinicius Sassine e Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, condicionou a realização de diligências de investigação sobre autoridades citadas no relatório da CPI da Covid à análise prévia de provas sigilosas reunidas pelo colegiado no Senado. Em tamanho, essas provas chegam a quatro terabytes, e correspondem aos mais distintos documentos enviados à CPI.
Na prática, até agora, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não saiu do lugar em relação ao relatório final da CPI da Covid, aprovado há 15 dias. Não há investigação em curso, nenhum juízo de valor foi formulado ainda sobre o trabalho dos parlamentares, nenhum procedimento formal de apuração –como inquéritos– foi instaurado.
Aras limitou-se a abrir uma notícia de fato, que é um procedimento preliminar de investigação, para garantir o recebimento dos documentos da CPI. A instauração não foi acompanhada de diligências de investigação. O máximo feito foi a determinação de um mapeamento de procedimentos na PGR referentes a autoridades com foro privilegiado.
Em agosto, quando foi sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, parte do processo de sua recondução à chefia do Ministério Público Federal, o procurador-geral prometeu agilidade na análise do relatório final.
“Tenham a certeza de que o procurador-Geral da República, qualquer que seja ele, à época do recebimento desse relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos que foram coligidos”, afirmou.
‘E, assim, será muito mais fácil, em 30 dias, examinar as milhares e milhares e milhares de páginas que hoje já compõem a CPI.”
Na Procuradoria, apesar da referência a 30 dias feita por ele no Senado, não se trabalha com esse horizonte.
Outro aspecto relevante e motivo de questionamentos internos diz respeito à equipe designada por ele para analisar o relatório final da CPI. A PGR informou que Aras a coordena, mas não divulgou oficialmente quais são os seus integrantes.
O relatório final da CPI sugeriu o indiciamento de 80 pessoas por crimes na pandemia, entre elas o presidente Jair Bolsonaro. Além de Bolsonaro, outras 12 autoridades com foro privilegiado integram a lista de pedidos de indiciamento.
O foro garante que as investigações sejam conduzidas pela PGR, no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Aras vem sendo cobrado a agir. O procurador-geral tem um histórico de blindagem aos atos do presidente da República.
Nesta quarta-feira (10), um ato organizado por 20 organizações da sociedade civil, em frente a sede da PGR em Brasília, cobrou uma postura de Aras. A campanha se chama “Omissão não é política pública”, e pede desdobramentos da investigação feita pela CPI.
Mais de 34 mil pessoas assinaram um documento em que pedem ação por parte do procurador-geral. Integram a iniciativa a Anistia Internacional no Brasil, a Oxfam Brasil, entidades indígenas, associação de vítimas da Covid e outros grupos organizados da sociedade civil.
A PGR divulgou uma nota no começo da tarde desta quarta em que afirma que a equipe designada por Aras só recebeu os documentos sigilosos da CPI na terça (9).
“O lapso temporal entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material (aproximadamente quatro terabytes) e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam a assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações”, diz a nota.
A chefia de gabinete de Aras encaminhou o material à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR.
“Assim que forem concluídas as medidas de praxe para a internalização do material, todos os documentos serão liberados à equipe de investigadores que atua em auxílio ao procurador-geral”, afirmou o órgão. “Dessa análise, decorrerão eventuais pedidos de diligências e demais providências cabíveis em relação a todos os fatos apontados e indiciamentos sugeridos pelos parlamentares.”
A nota cita ainda “observância dos prazos legais”, sem dizer quais, e “respeito ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e à Constituição”.
Os quatro terabytes contêm os mais diversos tipos de documentos. São quebras de sigilo, relatórios fiscais, cópias de procedimentos do próprio MPF (Ministério Público Federal) e cópias de processos na Justiça e no TCU (Tribunal de Contas da União), entre outros.
O relatório final aprovado pela CPI, que tem 1.200 páginas, faz um apanhado das principais provas reunidas e dos principais depoimentos colhidos pela comissão, ao longo de seis meses de investigação. O documento pormenoriza crimes e individualiza os pedidos de indiciamento. Cabe à PGR agir em relação a autoridades com foro.
A Bolsonaro são atribuídos os seguintes crimes: epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
O relatório pede o indiciamento de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
Ao escolher analisar primeiro as provas sigilosas, antes de deliberar sobre diligências de investigação, Aras praticamente ignora o conteúdo do relatório. O jornal Folha de S.Paulo mostrou que o gabinete do procurador-geral considera temerárias as conclusões do documento, mas enxerga abundância de provas no trabalho da CPI.
