Da Redação
MANAUS – Aprovados no concurso de 2013 do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) para vagas de assistentes judiciários promoveram manifestação, na manhã desta quinta-feira, 19, em frente à sede do Tribunal para cobrar as contratações.
Os concursados alegam que no primeiro processo a presidência do TJAM foi informada sobre a necessidade de preenchimento de 48 vagas para assistente judiciário em Manaus. Entretanto, em 2014, pela Lei nº 4.107/2014, foram criadas 165 vagas para o cargo de nível médio de assistente judiciário. Dessas vagas, 10 estão desocupadas atualmente e não serão preenchidas.
Os manifestantes informaram que o Tribunal de Justiça publicará, nesta sexta-feira, 20, apenas 10 nomeações para o cargo de assistente judiciário, oriundas de vagas de exonerações de vagas pertencentes ao próprio edital do concurso.
“O problema é que ele esquece das vagas de exonerações de servidores que ocupavam vagas anteriores à criação do concurso, vagas de nomeações tornadas sem efeito por desistência dos convocados, vagas de aposentados, vagas de falecimento. O segundo anexo contém publicações de todas essas vagas, que surgiram entre 2015 e 2017 e totalizam 36. Essas vagas, somadas às do controle do Setor de Gestão de Pessoas, totalizam 48”, comentou um manifestante, que não quis ter o nome divulgado.
Segundo a Amazon (Associação dos Magistrados do Amazonas), pelo menos 33 unidades judiciárias da capital estão com déficit de servidores. Com base nessa informação, os concursados reivindicam a nomeação de 114 assistentes judiciários.
“O número de desembargadores do segundo grau já aumentou de 19 para 23 no ano passado, e está em vias de aumentar para 27 desembargadores. Enquanto isso o primeiro grau de jurisdição continua perecendo sem servidores concursados. Foi editada uma lei às surdinas, a Lei 4.504/2017, que alterou o percentual de 70% para 50% de ocupação por servidores efetivos, ou seja, permitindo que metade do Tribunal seja composto de comissionados e temporários”, disse outro concursado.
Com relação aos servidores temporários, segundo os manifestantes, segundo a lei, os contratos deveriam ser prorrogáveis por, no máximo, 2 anos. No entanto, os mesmos já duram dez anos.
Preenchimento
A presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas informou que as vagas oferecidas no referido concurso foram preenchidas, conforme previsto em edital do certame. “A convocação de mais candidatos dentro da ordem de classificação é realizada de acordo com a necessidade do Tribunal de Justiça, levando-se em consideração também a questão orçamentária do órgão”, informou o TJAM, em nota.
“Importante ressaltar que no último dia 5 de outubro, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, recebeu uma comissão de aprovados nesse concurso, na sede do Poder Judiciário, onde ouviu as preocupações dos candidatos e explicou que sua equipe vinha analisando a possibilidade de chamar mais aprovados antes da expiração do prazo do concurso, porém, deixou claro aos integrantes da comissão, no entanto, que ele assumiu a Presidência da Corte há um ano e três meses, no pior momento da crise na economia do País, e que sua gestão precisou adotar medidas rígidas de controle e redução de custos, a fim de manter o equilíbrio financeiro da instituição e honrar os compromissos assumidos. Sendo assim, apesar de os efeitos da crise já não serem negativos como a situação enfrentada na gestão, ainda é necessário continuar com maior prudência no gerenciamento dos recursos financeiros. E, se houver possibilidade, o Tribunal fará a convocação atendendo a necessidade das unidades judiciais”, diz o TJAM, na nota.
